Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003, no Decreto nº 2.596, de 22 de setembro de 2003, e o contido no Processo SEI nº 26.12.000000420-3, resolve:

Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Cultura:

I - indicados pelos representantes das entidades de classe:

a) Artes Plásticas e Visuais: Antônio Rodrigues da Mata Neto, CPF nº ***.712.813-**;

b) Literatura e Biblioteca: Marislei de Souza Brasileiro, CPF nº ***.369.781-**;

c) Humanidades e Abrangência Cultural: Cleubismar de Jesus, CPF nº ***.505.631-**;

d) Música: Fausto Noleto Rosa, CPF nº ***.704.331-**;

e) Artes Cênicas: Fernanda Helena Vaz Siqueira, CPF nº ***.159.191-**;

f) Cinema, Áudio e Vídeo: Patrícia Alves da Silva, CPF nº ***.850.471-**; e

g) representação do 3º Setor Cultural de Ação Ampla e Instituições Culturais: Adriana Alves Ferreira Godinho, CPF nº ***.022.531-**; e

II - do Poder Executivo municipal:

a) Artes Plásticas e Visuais: Paulo Alexandre Faria Campos, CPF nº ***.178.701- **;

b) Humanidades e Abrangência Cultural: Izabela Portes Bittencourt, CPF nº ***.662.941-**;

c) Música: Thiago Cardoso Borges, CPF nº ***.561.781-**;

d) Artes Cênicas: Ionara Lúcia de Melo Castro Oliveira, CPF nº ***.770.371-**;

e) Cinema, Áudio e Vídeo: Alexandre Pereira Duarte, CPF nº ***.685.641-**; e

f) representação do 3º Setor Cultural de Ação Ampla e Instituições Culturais: Reginaldo Abdala, CPF nº ***.559.971-**.

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal de Cultura terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez, nos termos do § 1º do art. 1º da Lei nº 8.154, de 2003.

Art. 3º Os conselheiros farão jus, a título de representação, à gratificação de presença, por reunião ou sessão a que participarem, nos termos do art. 5º da Lei nº 8.154, de 2003.

Art. 4º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 8 de dezembro de 2025.

Art. 5º Revogar:

I - o Decreto nº 953, de 11 de março de 2022; e

II - o Decreto nº 1.333, de 11 de abril de 2024.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8800 de 17/06/2026.