Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 4.187, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Nota: ver

1 - Decreto nº 4.144, de 2023 - membros da 3ª JARI;

2 - Decreto nº 4.078, de 2023 - membros da 2ª JARI;

3 - Decreto nº 3.353, de 2023 - membros da 1ª JARI.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 8º e 16, da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; Decreto nº 2.374, de 26 de agosto de 2016, e à vista do contido no Processo SEI nº 23.1.000002807-7, resolve:

Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI, para um mandato de 2 (dois) anos:

I - 4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:

a) titulares:

1. Luisa Oliveira Carneiro - CPF nº 047.436.191-81;

2. Déborah Fleury Ludovico Martins - CPF nº 011.743.591-02; e

3. Rebeca Raíssa Gomes Pinheiro Marra de Castro - CPF nº 042.222.251-85.

Art. 2º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e ao atendimento das exigências do art. 6º do Decreto nº 2.374, de 26 de agosto de 2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Goiânia, 31 de agosto de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8120 de 31/08/2023 - Suplemento.