Prefeitura de Goiânia
Chefia da Casa Civil
Superintendência Legislativa
Revoga os atos normativos especificados que dispõe sobre o Comitê de Ações Prioritárias - CAP
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; e o contido no Processo SEI nº 23.1.000002030-0,
DECRETA:
I - o Decreto nº 4.061, de 5 de outubro de 2022;
II - o Decreto nº 4.455, de 9 de novembro de 2022;
III - o Decreto nº 604, de 14 de fevereiro de 2023;
IV - o Decreto nº 186, de 23 de janeiro de 2023;
V - o Decreto nº 607, de 14 de fevereiro de 2023;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 17 de julho de 2023.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 8088 de 17/07/2023.