Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.029, DE 10 DE MAIO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 289, de 29 de abril de 2016, e o contido no Processo SEI nº 22.28.000000796-0,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, órgão auxiliar de administração municipal na formulação, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política urbana municipal, os membros assim discriminados:

I - ENTIDADES GOVERNAMENTAIS:

a) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - SEPLANH:

1. titular: Maria Heloisa Lima de Moraes Morue; e

2. suplente: André Oliveira Barros.

b) Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN:

1. titular: João Batista Rodrigues Moreira Filho; e

2. Suplente: Bruno de Castro e Silva.

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa - SEDEC:

1. titular: Leonardo Soares de Oliveira; e

2. suplente: Thiago Ciro Moral Zancope.

d) Secretaria Municipal de mobilidade - SMM:

1. titular: Marcelo Torrubia de Oliveira; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.967, de 2023.)

1. titular: Vinícius Henrique Pires Alves; e

2. suplente: Camilla Matsuura de Lima; (Incluído pelo Decreto nº 3.967, de 2023.)

e) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA:

1. titular: Denes Pereira Alves; e

2. suplente: Ericka Kiarelli Ribeiro. (Incluído pelo Decreto nº 2.388, de 2023.)

f) Secretaria Municipal de Cultura - SECULT:

1. titular: Alessandro Batista Araújo; e

2. suplente: Paola de Oliveira Onófrio.

g) Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA:

1. titular: Luan Deodato Machado Alves; e

2. suplente: Rebecca Chaves de Souza

h) Câmara Municipal de Goiânia:

1. titular: Denício Célio Trindade; e

2. suplente: Anderson Cruz e Freire.

i) Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG:

1. titular: Alisson Silva Borges; e

j) Procuradoria-Geral do Município - PGM:

1. titular: José Carlos Ribeiro Issy; e (Redação dada pelo Decreto nº 662, de 2024.)

1. titular: Vinícius Gomes de Resende; e

2. suplente: Jorge Henrique Marques Dominguito de Castro.

II - MOVIMENTOS POPULARES:

a) Fórum Permanente da Agenda 21:

1. titular - Henrique Carlos Labaig; e

2. suplente – Antônio Carlos da Costa.

b) Central de Movimentos Populares - Regional Goiás - CMP:

1. titular: Isabela Barbosa da Silva; e

2. suplente: Rogério Cunha.

c) Movimento pela Reforma Urbana de Goiânia - MRU:

1. titular: Wigor Inocêncio Barbosa; e

2. suplente: Cristiane Souza Barros.

d) Movimento Metropolitano por Moradia Popular de Goiânia - MMP:

1. titular: Welbens da Rocha Nascimento; e

2. suplente: Thaysi Costa Chaves.

III - ÁREA EMPRESARIAL:

a) Associação das Empresas de Incorporação de Goiás - ADEMI:

1. titular: Felipe Melazzo de Carvalho; e

2. suplente: Marcelo Borges Silva.

b) Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração dos Edifícios em Condomínio Residencial e Comercial do Estado de Goiás – SECOVI:

1. Titular - Ioav Blanche; e

2. Suplente - Luiz Alexandre Andrade Crincolli.

c) Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás - ACIEG:

1. titular: Anselmo Pereira da Silva Sobrinho; e

2. suplente: Allan Máximo de Holanda.

d) Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás - SINDUSCON:

1. titular: Moacyr Soares Moreira; e

2. suplente: Jorge Tadeu Abrão.

IV - ENTIDADES SINDICAIS:

a) Central Única dos Trabalhadores - CUT:

1. titular: Sebastião Ferreira Leite; e

b) Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia - SINDFFISC:

1. titular: Luiz Dias da Costa; e

2. suplente: Tatiane Karoline Cândida Guimarães.

V - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) Sociedade Brasileira de Geologia - SBG:

1. titular: Sérgio Willians de Oliveira Rodrigues; e

2. suplente - Elisa Soares Rocha Barbosa.

b) Movimento em Ação Instituto:

1. titular: Weldes Bezerra de Medeiros; e

2. suplente - Magaly Divina Aparecida de Camargo.

c) Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente - ARCA:

1. titular: Gerson de Souza Arrais Neto; e

2. suplente: Adriana Garcia Reis Dourado.

VI - ENTIDADES ACADÊMICAS DE PESQUISA:

a) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/GO:

1. titular: Ricardo Barbosa Ferreira; e

2. suplente: Marcos Vinicius Araújo da Silva Mendes.

b) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU:

1. titular: Janaína de Holanda Camilo; e

2. suplente: Andrey Amador Machado.

c) Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO:

1. titular - Daniel Rodrigues Barbosa; e

2. suplente - Cybelle Luiza Barbosa Musse.

d) Universidade Federal de Goiás – UFG:

1. titular - Luana Miranda Esper Kallas; e

2. suplente - João Batista de Deus.

Art. 2º O Conselho Municipal da Política Urbana, será presidido pelo titular do órgão responsável pela execução da política municipal de planejamento urbano.

Art. 3º Os membros do conselho ora nomeados terão um mandato de 02 (dois) anos, podendo haver substituição a qualquer tempo, admitida uma única recondução.

Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 5º Membros não nomeados neste Decreto, serão indicados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de maio de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8042 de 10/05/2023.