Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 2.344, DE 13 DE JUNHO DE 2024

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 289, de 29 de abril de 2016; e o contido no Processo SEI nº 24.30.000000171-6, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 2.029, de 10 de maio de 2023, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ........................................

I - entidades governamentais:

................................................

i) Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG:

1. titular: Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho; e

................................................

VI - entidades acadêmicas de pesquisa:

................................................

b) Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU:

1. titular: David Alves Finotti Camardelli de Azerêdo;

............................................"(NR)

Art. 2º Os membros nomeados neste Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 3º do Decreto nº 2.029, de 2023.

Art. 3º Dispensar os membros titulares do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR:

I - Alisson Silva Borges, como representante da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG; e

II - Janaína de Holanda Camilo, como representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU.

Art. 4º A eficácia deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 13 de junho de 2024.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8310 de 13/06/2024.