Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.388, DE 17 DE MAIO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei Complementar nº 289, de 29 de abril de 2016, e o contido no Processo SEI nº 23.1.000001501-3,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 2.029, de 10 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º.......................................................

...................................................................

e) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SEINFRA:

..................................................................

2. suplente: Ericka Kiarelli Ribeiro.

..................................................................." (NR)

Art. 2º A função de membro do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 3º O membro nomeado neste Decreto cumprirá o mandato de 02 (dois) anos, conforme dispõe o art. 3º do Decreto nº 2.029, de 10 de maio de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 17 de maio de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8047 de 17/05/2023 - Suplemento.