Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 816, DE 02 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei nº. 8.083, de 04 de janeiro de 2002, e à vista do contido no Processo nº 86999463/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal do Idoso – CMI, os seguintes membros:

I- Representantes de entidades governamentais:

1) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

a. titular: Sandrynne Sara Santos de Almeida; (Redação dada pelo Decreto nº 2.683, de 2023.)

a. titular: Karla Batista de Oliveira; e

b. suplente: Paula Nunes Laborão; (Redação dada pelo Decreto nº 2.683, de 2023.)

b. suplente: Simone Elias da Silva;

c. titular: Ester da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 2.683, de 2023.)

c. titular: Eduardo Frederico Vilarinho Nader, CPF nº 969.344.681-04; (Redação dada pelo Decreto nº 3.614, de 2022)

c. titular: Lilian de Fátima Rosa Sena Lima; e

d. suplente: Ana Maria de Almeida; (Redação dada pelo Decreto nº 2.683, de 2023.)

d. suplente: Liriana Januário Silva de Brito;

e) titular: Edar Jessie Dias Mendes da Silva; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.258, de 2023.)

e. titular: Simone Elias da Silva; e (Redação dada pelo Decreto nº 2.683, de 2023.)

e. titular: Cássio Muriel da Silva; e

f. suplente: Thaisa Carvalho Cordeiro. (Redação dada pelo Decreto nº 2.683, de 2023.)

f. suplente: Diego de Carvalho Peres, CPF nº 717.330.511-04; (Redação dada pelo Decreto nº 3.614, de 2022)

f. suplente: Regiane Kelly David Naves Leitão;

2) Secretaria Municipal de Educação:

a. titular: Márcia Friedrich; e (Redação dada pelo Decreto nº 661, de 2024.)

a. titular: Ilremá Pires Araújo Matos; e

b. suplente: Cleide Moco Lima;

3) Secretaria Municipal de Governo:

a. (Membro dispensado pelo Decreto nº 4.050, de 2023.)

a. titular: Luciana Gouveia de Lima; e

b. suplente: Márcia Wânia da Silva Guarniere;

4) Câmara Municipal de Goiânia:

a) titular: Paulo Pereira Magalhães; e (Redação dada pelo Decreto nº 5.258, de 2023.)

a. titular: Armando da Silva Souza; e

b) suplente: Sheirla Cássia de Moraes; (Redação dada pelo Decreto nº 5.258, de 2023.)

b. suplente: Cícero Oliveira Loiola;

5) Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer:

a. titular: Alexandre Medeiros Brito; e

b. suplente: Dayanna Freitas Silva Oliveira;

6) Secretaria Municipal de Saúde: (Incluído pelo Decreto nº 1.152, de 2022.)

a. titular - Silvia Rosa de Souza Toledo; e (Incluído pelo Decreto nº 1.152, de 2022.)

b. suplente – Rosy Mary Galan Peixoto Guimarães. (Incluído pelo Decreto nº 1.152, de 2022.)

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada: usuários e suas organizações, entidades prestadoras de serviços de atendimento ao idoso, trabalhadores do setor, de órgãos de Capacitação Profissional na área do idoso e de representantes dos idosos:

1) Arquidiocese de Goiânia:

a. titular: Waldeci Maria Jacinta Mota; e

b. suplente: Silvana do Carmo Lima;

2) Federação Espírita do Estado de Goiás:

a. titular: Ângela Maria da Silva Oliveira; e

b. suplente: Vilma Alves Pereira;

3) Pontifícia Universidade Católica de Goiás:

a. titular: Lisa Valéria Vieira Torres; e

b. suplente: Raquia Rabelo Rogeri;

4) Federação dos Idosos do Estado de Goiás - FIEG:

a. titular: Ivone Corgosinho; e

b. suplente: Arleide Rocha Brandão;

5) Sociedade São Vicente de Paulo:

a. titular: Elizangela Alves Pereira; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.793, de 2023.)

a. titular: Ana Karolina Rodrigues Aires; e

b. suplente: Cláudia Silva de Jesus Teodoro; (Redação dada pelo Decreto nº 3.793, de 2023.)

b. suplente: Maria Rita Fontinele dos Santos;

6) Serviço Social do Comércio – SESC: (Incluído pelo Decreto nº 1.152, de 2022.)

a. titular – Ana Paula Gomes dos Anjos Malta; e (Incluído pelo Decreto nº 1.152, de 2022.)

b. suplente – Geruza Alves Rodrigues. (Incluído pelo Decreto nº 1.152, de 2022.)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação.

Art. 4º Os membros titulares e suplentes não designados neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo sejam apresentadas as indicações e as documentações exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 5º As funções de membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante, nos termos do §4º do art. 9º da Lei nº 8.083/2002.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Goiânia, 02 de março de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7751 de 03/03/2022.