Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 3.614, DE 25 DE AGOSTO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista a Lei nº 8.083, de 4 de janeiro de 2002; o Decreto nº 2.747, de 28 de dezembro de 2007, e o contido no Processo SEI nº 22.10.000000755-9,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 816, de 2 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ..............................................................

I - representantes de entidades governamentais:

1) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

..............................................................

c. titular: Eduardo Frederico Vilarinho Nader, CPF nº 969.344.681-04;

..............................................................

f. suplente: Diego de Carvalho Peres, CPF nº 717.330.511-04;

..............................................................

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Ficam dispensados do Conselho Municipal do Idoso:

I - Lilian de Fátima Rosa Sena Lima, e

II - Regiane Kelly David Naves Leitão

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de agosto de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7872 de 26/08/2022.