Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.152, DE 31 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; Lei nº 8.083, de 4 de janeiro de 2002, e à vista do contido no Processo nº 86999463/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 816, de 2 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º..........................................................

I - representantes de entidades governamentais:

.......................................................................

6) Secretaria Municipal de Saúde:

a. titular - Silvia Rosa de Souza Toledo; e

b) suplente – Rosy Mary Galan Peixoto Guimarães.

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada: usuários e suas organizações, entidades prestadoras de serviços de atendimento ao idoso, trabalhadores do setor, de órgão de Capacitação Profissional na área do idoso e de representantes dos idosos:

.......................................................................

6) Serviço Social do Comércio – SESC:

a. titular – Ana Paula Gomes dos Anjos Malta; e

b. suplente – Geruza Alves Rodrigues.

.......................................................................” (NR)

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato previsto no Decreto ora alterado.

Art. 3º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 31 de março de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7771 de 31/03/2022.