Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 3.793, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista a Lei nº. 8.083, de 04 de janeiro de 2002; e o contido no Processo SEI nº 23.10.000005907-4, resolve:

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 816, de 2 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º................................................

...................................................................

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada: usuários e suas organizações, entidades prestadoras de serviços de atendimento ao idoso, trabalhadores do setor, de órgãos de Capacitação Profissional na área do idoso e de representantes dos idosos:

...................................................................

5) Sociedade São Vicente de Paulo:

a. titular: Elizangela Alves Pereira; e

b. suplente: Cláudia Silva de Jesus Teodoro;

..................................................................." (NR)

Art. 2º Os membros designados por este Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 3º do Decreto nº 816, de 2022.

Art. 3º A eficácia da designação do membros deste Decreto fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Ficam dispensadas como representantes da Sociedade São Vicente de Paulo:

I - Ana Karolina Rodrigues Aires; e

II - Maria Rita Fontinele dos Santos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 03 de agosto de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8100 de 03/08/2023.