Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 5.258, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 8.083, de 4 de janeiro de 2002; e o contido no Processo SEI nº 23.10.000001965-0, resolve:

Art. 1º O Decreto nº 816, de 2 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º .........................................

I - ..................................................

1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

......................................................

e) titular: Edar Jessie Dias Mendes da Silva; e

.......................................................

4. Câmara Municipal de Goiânia:

a) titular: Paulo Pereira Magalhães; e

b) suplente: Sheirla Cássia de Moraes;

............................................." (NR)

Art. 2º Os membros designados por este Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 3º do Decreto nº 816, de 2022.

Art. 3º Ficam dispensados do Conselho Municipal do Idoso:

I - como representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social: Simone Elias da Silva, da função de titular; e

II - como representantes da Câmara Municipal de Goiânia:

a) Armando da Silva Souza, da função de titular; e

b) Cícero Oliveira Loiola, da função de suplente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Goiânia, 29 de novembro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8176 de 29/11/2023.