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Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei n° 8.310, de 29 de dezembro de 2004, e à vista do contido no Processo nº 8.903.326-8/2021, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:

1. titular - Adelbiane Conceição Campos - CPF nº 004.478.911-46; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.719, de 2023.)

1. titular - Dilmo Luís Vieira – CPF nº 478.282.421-15; e

2. suplente - Kelvis Oliveira de Souza Santos Torres - CPF nº 700.231.431-93; (Redação dada pelo Decreto nº 3.719, de 2023.)

2. suplente – Luis Lopes Machado – CPF nº 311.029.641-15;

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

1. titular - José Antônio Quirino dos Santos, CPF nº 083.623.781-15; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.991, de 2023.)

1. titular - Frederico Martins da Silva – CPF nº 732.580.081-91; e

2. suplente – Marden Matos da Costa, CPF nº 243.537.521-20; (Redação dada pelo Decreto nº 1.991, de 2023.)

2. suplente – Igor de Almeida Silva e Sá – CPF nº 017.087.261-01;

c) Secretaria Municipal de Educação:

1. titular - Jefferson Roberto Nascimento Acevedo – CPF nº 015.732.321- 81; e

2. suplente – Adriane Camilo Costa – CPF nº 355.834.951-20;

d) Secretaria Municipal de Cultura:

1. titular - Azenaide Lopes Pereira – CPF nº 660.766.681-72; e

2. suplente – Aparecida de Fátima Morais – CPF nº 891.057.021-00;

e) Secretaria Municipal de Saúde:

1. titular - Roberto Vaz de Abreu – CPF nº 873.998.221-15; e

2. suplente – Kellen Cristina Fernandes de Oliveira Nasser – CPF nº 643.619.181-04;

f) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

1. titular - Kamila Naves Garcia - CPF nº 932.961.421-34 (Redação dada pelo Decreto nº 637, de 2023.)

1. titular - Diego Dourado de Sousa – CPF nº 027.255.061-23; e

2. suplente – Antônia de Fátima de Castro Lima – CPF nº 508.519.691-00;

g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

1. titular - Renato Dias do Prado – CPF nº 690.268.581-91; e

h) Secretaria Municipal de Administração:

1. titular – Eduardo Eric Lopes da Silva – CPF nº 818.421.711-00; e

2. suplente – Edjane Martins de Siqueira – CPF nº 005.231.411-14;

i) Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia:

1. titular - Vagni Rodrigues dos Santos – CPF nº 709.874.591-04; e

2. suplente – Aquilino Júnior Marques Vieira – CPF nº 793.105.401-68;

j) Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres:

1. titular - Edilamar Clarinda de Resende Oliveira Sousa – CPF nº 486.144.246-04; e

2. suplente – Andréia de Sousa Silva – CPF nº 802.182.291-00;

II - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS:

a) Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos – AGDP;

1. titular - Salomão Rodrigues da Silva Neto – CPF nº 022.844.331-89; e

2. suplente – Bruno Malta Borges – CPF nº 011.566.871-36;

b) Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás – CENEG-GO;

1. titular - Aluísio Francisco Arruda – CPF nº 585.934.701-49; e

2. suplente – Mariléia Ferreira da Silva Lasprilla – CPF nº 409.752.312-00;

c) Centro Salesiano do Aprendiz – CESAM:

1. titular - Rosana Cristina Santana Santos – CPF nº 914.960.471-68; e

2. suplente – Cleyton Ferreira de Souza – CPF nº 756.583.561-72;

d) Comissão Permanente de Políticas de Promoção da Igualdade ÉtnicoRacial – CPPIR-IFG;

1. titular - Evaldo Gonçalves Silva – CPF nº 024.762.111-09; e

2. suplente – Danielle Fernanda Morais Pavan – CPF nº 005.975.191-61;

e) Movimento e Ação Instituto:

1. titular - Rafael Dias Batista dos Santos – CPF nº 024.125.311-02; e

2. suplente – Whidiney Corado da Silva – CPF nº 619.890.451-20;

f) Centro de Referência Negra Lélia Gonzáles – CRENLEGO:

1. titular - Iaracélia Leal de Souza – CPF nº 286.039.821-04; e

g) Núcleo de Estudos Africanos, Afrodescendentes e Indígenas – NEADI-UFG:

1. titular - Thaís Regina de Carvalho Pires – CPF nº 068.508.599-60; e

2. suplente – Cecília Maria Vieira – CPF nº 517.262.701-49;

h) Programa de Estudos e Extensão Afro-Brasileiro – Proafro-PUC:

1. titular - Fátima Regina Almeida de Freitas – CPF nº 002.290.921-44; e

2. suplente – Núbia da Cunha Simão – CPF nº 008.998.721-74;

i) Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás - SINTEGO:

1. titular - Roseane Ramos Silva – CPF nº 778.029.001-82; e

2. suplente – Sônia Maria Mateus de Barros – CPF nº 377.286.441-49;

j) Grupo de Mulheres Negras Dandara do Cerrado:

1. titular - Rita de Cássia Araújo – CPF nº 521.002.271-49; e

2. suplente – Anadir Cezário de Oliveira – CPF nº 291.778.201-34;

Ar. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação.

Art. 4° O exercício da função de conselheiro do COMPIR não será remunerada, pois é considerado serviço público relevante.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Goiânia, 31 de janeiro de 2022.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7731 de 01/02/2022.