Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei n° 8.310, de 29 de dezembro de 2004, e à vista do contido no Processo nº 8.903.326-8/2021, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:

1. titular - Adelbiane Conceição Campos - CPF nº 004.478.911-46; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.719, de 2023.)

1. titular - Dilmo Luís Vieira – CPF nº 478.282.421-15; e

2. suplente - Kelvis Oliveira de Souza Santos Torres - CPF nº 700.231.431-93; (Redação dada pelo Decreto nº 3.719, de 2023.)

2. suplente – Luis Lopes Machado – CPF nº 311.029.641-15;

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

1. titular - José Antônio Quirino dos Santos, CPF nº 083.623.781-15; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.991, de 2023.)

1. titular - Frederico Martins da Silva – CPF nº 732.580.081-91; e

2. suplente – Marden Matos da Costa, CPF nº 243.537.521-20; (Redação dada pelo Decreto nº 1.991, de 2023.)

2. suplente – Igor de Almeida Silva e Sá – CPF nº 017.087.261-01;

c) Secretaria Municipal de Educação:

1. titular - Jefferson Roberto Nascimento Acevedo – CPF nº 015.732.321- 81; e

2. suplente – Adriane Camilo Costa – CPF nº 355.834.951-20;

d) Secretaria Municipal de Cultura:

1. titular - Azenaide Lopes Pereira – CPF nº 660.766.681-72; e

2. suplente – Aparecida de Fátima Morais – CPF nº 891.057.021-00;

e) Secretaria Municipal de Saúde:

1. titular - Roberto Vaz de Abreu – CPF nº 873.998.221-15; e

2. suplente – Kellen Cristina Fernandes de Oliveira Nasser – CPF nº 643.619.181-04;

f) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

1. titular - Kamila Naves Garcia - CPF nº 932.961.421-34 (Redação dada pelo Decreto nº 637, de 2023.)

1. titular - Diego Dourado de Sousa – CPF nº 027.255.061-23; e

2. suplente – Antônia de Fátima de Castro Lima – CPF nº 508.519.691-00;

g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

1. titular - Renato Dias do Prado – CPF nº 690.268.581-91; e

h) Secretaria Municipal de Administração:

1. titular – Eduardo Eric Lopes da Silva – CPF nº 818.421.711-00; e

2. suplente – Edjane Martins de Siqueira – CPF nº 005.231.411-14;

i) Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia:

1. titular - Vagni Rodrigues dos Santos – CPF nº 709.874.591-04; e

2. suplente – Aquilino Júnior Marques Vieira – CPF nº 793.105.401-68;

j) Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres:

1. titular - Edilamar Clarinda de Resende Oliveira Sousa – CPF nº 486.144.246-04; e

2. suplente – Andréia de Sousa Silva – CPF nº 802.182.291-00;

II - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS:

a) Associação Goiana das Defensoras e Defensores Públicos – AGDP;

1. titular - Salomão Rodrigues da Silva Neto – CPF nº 022.844.331-89; e

2. suplente – Bruno Malta Borges – CPF nº 011.566.871-36;

b) Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás – CENEG-GO;

1. titular - Aluísio Francisco Arruda – CPF nº 585.934.701-49; e

2. suplente – Mariléia Ferreira da Silva Lasprilla – CPF nº 409.752.312-00;

c) Centro Salesiano do Aprendiz – CESAM:

1. titular - Rosana Cristina Santana Santos – CPF nº 914.960.471-68; e

2. suplente – Cleyton Ferreira de Souza – CPF nº 756.583.561-72;

d) Comissão Permanente de Políticas de Promoção da Igualdade ÉtnicoRacial – CPPIR-IFG;

1. titular - Evaldo Gonçalves Silva – CPF nº 024.762.111-09; e

2. suplente – Danielle Fernanda Morais Pavan – CPF nº 005.975.191-61;

e) Movimento e Ação Instituto:

1. titular: Reginaldo Barbosa Santos - CPF nº 916.885.071-91; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.467, de 2023.)

1. titular - Rafael Dias Batista dos Santos – CPF nº 024.125.311-02; e

2. suplente – Whidiney Corado da Silva – CPF nº 619.890.451-20;

f) Centro de Referência Negra Lélia Gonzáles – CRENLEGO:

1. titular - Iaracélia Leal de Souza – CPF nº 286.039.821-04; e

g) Núcleo de Estudos Africanos, Afrodescendentes e Indígenas – NEADI-UFG:

1. titular - Thaís Regina de Carvalho Pires – CPF nº 068.508.599-60; e

2. suplente – Cecília Maria Vieira – CPF nº 517.262.701-49;

h) Programa de Estudos e Extensão Afro-Brasileiro – Proafro-PUC:

1. titular - Fátima Regina Almeida de Freitas – CPF nº 002.290.921-44; e

2. suplente – Núbia da Cunha Simão – CPF nº 008.998.721-74;

i) Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Goiás - SINTEGO:

1. titular - Roseane Ramos Silva – CPF nº 778.029.001-82; e

2. suplente – Sônia Maria Mateus de Barros – CPF nº 377.286.441-49;

j) Grupo de Mulheres Negras Dandara do Cerrado:

1. titular - Rita de Cássia Araújo – CPF nº 521.002.271-49; e

2. suplente – Anadir Cezário de Oliveira – CPF nº 291.778.201-34;

Ar. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação.

Art. 4° O exercício da função de conselheiro do COMPIR não será remunerada, pois é considerado serviço público relevante.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 31 de janeiro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7731 de 01/02/2022.