Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.991, DE 04 DE MAIO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; a Lei nº 8.310, de 29 de dezembro de 2004, e à vista do contido no Processo SEI nº 22.8.000001188-8,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 274, de 31 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º..........................................................

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

.....................................................................

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

1. titular - José Antônio Quirino dos Santos, CPF nº 083.623.781-15; e

2. suplente - Marden Matos da Costa, CPF nº 243.537.521-20;

....................................................................” (NR)

Art. 2º Os membros nomeados neste Decreto darão continuidade ao mandato de 2 (dois) anos previsto no art. 3º do Decreto nº 274, de 31 de janeiro de 2022.

Art. 3º Ficam dispensados das funções de titular e suplente, os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa:

I - Frederico Martins da Silva, CPF nº 732.580.081-91; e

II - Igor de Almeida Silva e Sá, CPF nº 017.087.261-01.

Art. 4º O exercício da função de conselheiro do COMPIR não será remunerada, pois é considerado serviço público relevante.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 04 de maio de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8038 de 04/05/2023.