Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

DECRETO Nº 3.719, DE 01 DE AGOSTO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 8.310, de 29 de dezembro de 2004; e o contido no Processo SEI nº 23.19.000000662-6,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 274, de 31 de janeiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .......................................

....................................................

a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:

1. titular - Adelbiane Conceição Campos - CPF nº 004.478.911-46; e

2. suplente - Kelvis Oliveira de Souza Santos Torres - CPF nº 700.231.431-93;

..........................................."(NR)

Art. 2º Os membros nomeados neste Decreto darão continuidade ao mandato de 2 (dois) anos previsto no art. 3º do Decreto nº 274, de 2022.

Art. 3º Ficam dispensados das funções de titular e suplente, os representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:

I - Dilmo Luís Vieira - CPF nº 478.282.421-15; e

II - Luis Lopes Machado - CPF nº 311.029.641-15.

Art. 4º O exercício da função de conselheiro do COMPIR é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 01 de agosto de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8098 de 01/08/2023.