Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.783, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV, do art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei nº 7.426, de 10 de maio de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, com alterações introduzidas pelas Leis Municipais nºs 9.319, de 12 de julho de 2013, e 9.777, de 29 de março de 2016, considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,



DECRETA:


Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas às pessoas com deficiência, previsto no art. 23, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

a) representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

1 - Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular - Josevan Marcelino da Silva; e (Redação dada pelo Decreto nº 2.874, de 2022.)

1. Titular - Antônio José do Nascimento; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - Antônio José do Nascimento Ferreira (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Trajano Figueiredo da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - Klayton Veloso de Rezende (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

b) representantes da Secretaria Municipal de Educação: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

2 - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular – Ana Carolina Cardoso Soares; e (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Isabel Pereira Rocha Morais; (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

c) representantes da Secretaria Municipal de Saúde: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

3 - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular – Roberto Vaz de Abreu; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - Érika Fernandes Soares (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Ana Paula de Castro Borges; (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

d) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa; (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

4 - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

a) Titular - ...

b) Suplente - ...

e) representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

5 - Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular - Sarah Rassi Almeida; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - Sarah Rassi Almeida (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Luciano Batista Pouzo; (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

f) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

6 - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular - Eliane Rodrigues da Silva Roque; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - Eliane Rodrigues da Silva Roque (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Ismael da Silva Coelho; (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

g) representantes da Secretaria Municipal de Cultura: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

7 - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular - Carla Emanuelle Souza da Rocha; e (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Edelweiss Vieira Prego; (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

h) representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

8 - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. titular – Ana Lúcia Ferreira Peixoto; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.608, de 2021.)

1. Titular – Ivanilde Maria de Rezende Abdala; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - Ivanilde Maria de Rezende Abdala (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. suplente – Jonas Henrique Lobo Guimarães; (Redação dada pelo Decreto nº 4.608, de 2021.)

2. Suplente – Ana Lúcia Ferreira Peixoto; (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - Alessandra Araújo (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

i) representantes da Câmara Municipal de Goiânia: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

9 - Representantes da Câmara Municipal de Goiânia: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular – Willian Veloso de Carvalho; e (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Edgar Duarte Gomes; e (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

II - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

a) representantes do segmento da pessoa com deficiência auditiva: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

1 - Representantes do segmento da pessoa com deficiência auditiva: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular – Dionizio de Souza Leite Filho; e (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Andréia Cristina de Lima; (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

b) representantes do segmento da pessoa com deficiência física: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

2 - Representantes do segmento da pessoa com deficiência física: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular - Eleydes Inácio de Souza; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - Maria Aparecida Eufrásio da Silva (ADFEGO) (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Maria Aparecida Eufrásio da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - Eleydes Inácio de Souza (ACITEG) (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

c) representantes do segmento da pessoa com deficiência intelectual: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

3 - Representantes do segmento da pessoa com deficiência intelectual: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular - Albanir Pereira Santana; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - José Agtônio Guedes Dantas (PESTALOZZI) (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Angela Carolline Garcia da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - Albanir Pereira Santana (APAE) (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

d) representantes do segmento da pessoa com deficiência visual: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

4 - Representantes do segmento da pessoa com deficiência visual: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular – Romeu Fernandes de Lima; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - Romeu Fernandes Lima (ADVEG) (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Deni Carlos Alves de Freitas; (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - Deni Carlos Alves de Freitas (ADVEG) (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

e) representantes da pessoa autista: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

5 - Representantes da pessoa autista: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular – Marcelo da Silva Oliveira; e (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Osiene Rodrigues de Almeida; (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

f) representantes do segmento da pessoa com múltiplas deficiências: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

6 - Representantes do segmento da pessoa com múltiplas deficiências: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular - Paulo Roberto Massi Pereira; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - Blenda Grazielle Borges Barros (APABB) (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Andrea Gutierres Mesquita Gonçalves; (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - Paulo Roberto Massi Pereira (CORAE) (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

g) representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seção Goiás: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

7 - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Seção Goiás: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular – Cássio Otair Marques Borges; e (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente - Diego de Castilho Suckow Magalhães; (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - Diego de Castilho Suckow Magalhães (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

h) representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - CREA: (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

8 - Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - CREA: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

1. Titular – Gabriella Maria Gonçalves Ferreira; e (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

a) Titular - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

2. Suplente – Maria Leonor de Medeiros Indalécio; e (Incluído pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

b) Suplente - ... (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

i) representantes do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás – CAU (Redação dada pelo Decreto nº 4.107, de 2021.)

9 - Representantes do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU: (Redação do Decreto nº 1.783, de 2020.)

a) Titular - ...

b) Suplente - ...

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMPED/Goiânia será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 3º Os membros titulares e suplentes não designados neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.

Art. 4º Os membros do referido Conselho não serão remunerados e seu exercício será considerado serviço de relevância pública.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 06 dias do mês de outubro de 2020.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 7397 de 06/10/2020.