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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Designa membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei Complementar nº. 289, de 29 de abril de 2016, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, de natureza consultiva e deliberativa, órgão auxiliar de administração Municipal na formulação, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política urbana municipal.
Art. 2º O Conselho Municipal de Política Urbana, presidido pelo titular do órgão responsável pela execução da política municipal de planejamento urbano, será formado por 30 (trinta) membros efetivos, assim designados:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:
1. titular – Wesley Batista da Silva; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.223, de 2022.)
1. Titular – Celeocy Borges Cotrim; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
1. Titular - Janamaina Costa Bezerra de Azevedo
2. Suplente – André Oliveira Barros; (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
2. Suplente - Celeocy Borges Cotrim
b) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:
1. Titular – Maria Claudirena da Silva; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
1. Titular - Mishel Reis Silva de Oliveira
2. Suplente – Eduardo Henrique Rodrigues de Melo; (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
2. Suplente - Rodrigo de Paula Silva
c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa: (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
c) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia:
1. Titular – Fellipe Eduardo Faria Fonseca; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
1. Titular – Carmen Valéria Lisita
2. Suplente – Karina Mendonça Marins; (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
2. Suplente – Bianca Massi da Cunha Bueno
d) Representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade: (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
d) Representantes da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade – SMT:
1. Titular – Horácio Mello e Cunha Santos; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
1. Titular - Julienne Santana de Morais
2. Suplente – Jean Damas da Costa; (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
2. Suplente - Marcelo Pontes Pereira (Redação dada pelo Decreto nº 1.821, de 2020.)
e) Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana: (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
e) Representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA:
1. Titular – Marcelo Torrubia de Oliveira; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
1. Titular -Ludimila Mutão Moreira
2. Suplente – Fernando Henrique Mussi; (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
2.Suplente - Thayze Pereira Rodrigues
f) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:
1. Titular – Azenaide Lopes Pereira; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
1. Titular - Luana de Araújo Noleto da Veiga Jardim
2. Suplente - Leandra de Brito Rodrigues
g) Representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA:
1. titular – Luan Deodato Machado Alves; e (Redação dada pelo Decreto nº 4.611, de 2021.)
1. Titular - Gilberto Martins Marques Neto
2. suplente – José Marcos de Paula Machado; (Redação dada pelo Decreto nº 4.611, de 2021.)
2. Suplente - Antônio Esteves dos Reis
h) Representantes da Câmara Municipal de Goiânia:
1. Titular - Clécio Antonio Alves (Redação dada pelo Decreto nº 1.821, de 2020.)
2. Suplente – Vereador Pedro Azulão Junior (Anderson Cruz e Freire); (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
2. Suplente - Giancarlo Said Ribeiro (Redação dada pelo Decreto nº 1.821, de 2020.)
i) Representantes da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG:
1. Titular - Fabíola Adaianne Oliveira
2. Suplente – Renata Gonçalves Moura Ribeiro; (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
2. Suplente – Rafael Araújo Pacheco
j) Representantes da Procuradoria Geral do Município:
1. Titular – Nara Helissa de Abreu Silva Santos; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
1. Titular - Eugênio Aleixo Ferreira
2. Suplente – Melissa Braga Mascarenhas; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
2. Suplente – Jorge Henrique Marques Dominguito de Castro
II - Movimentos Populares: (Redação dada pelo Decreto nº 4.611, de 2021.)
II - ENTIDADES E MOVIMENTOS POPULARES:
a) Representantes do Fórum Permanente da Agenda 21:
1. Titular - Henrique Carlos Labaig
2. suplente – Antônio Carlos da Costa; (Redação dada pelo Decreto nº 4.611, de 2021.)
2. Suplente - Eliany Auxiliadora Coutinho Moraes
b) Representantes da Central de Movimentos Populares – Regional Goiás – CMP:
1. Titular - Isabela Barbosa da Silva (Redação dada pelo Decreto nº 1.821, de 2020.)
c) Representantes da União Estadual por Moradia Popular – UEMP:
d) Representantes do Movimento pela Reforma Urbana de Goiânia - MRU:
1. Titular - Wigor Inocêncio Barbosa; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.223, de 2022.)
2. Suplente - Cristiane Souza Barros; (Redação dada pelo Decreto nº 1.223, de 2022.)
e) Representantes do Movimento Metropolitano por Moradia Popular de Goiânia – MMP:
1. Titular - Welbens da Rocha Nascimento (Redação dada pelo Decreto nº 1.821, de 2020.)
f) Representantes do Movimento de Luta pela Casa Própria – MLCP:
1. Titular - Valdete Patrocínio de Oliveira (Redação dada pelo Decreto nº 1.821, de 2020.)
a)Representantes da Associação das Empresas de Incorporação de Goiás – ADEMI:
1. Titular - Marcelo Borges Silva
2. Suplente - Fernando Coe Razuk
b) Representantes do Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração dos Edifícios em Condomínio Residencial e Comercial do Estado de Goiás – SECOVI:
2. Suplente - Luiz Alexandre Andrade Crincolli (Redação dada pelo Decreto nº 1.821, de 2020.)
c) Representantes da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás – ACIEG:
1. Titular - Anselmo Pereira da Silva Sobrinho
2. Suplente - Eduardo Soares Borges
d) Representantes do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás – SINDUSCON:
2. Rafael Roriz de Castro Barbo
a) Representantes da Central Única dos Trabalhadores – CUT:
1. Titular - Sebastião Ferreira Leite
2. Suplente - Napoleão Batista Ferreira da Costa
b) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás – STIUEG:
1. Titular - Heliomar Palhares Pedrosa
c) Representantes do Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia – SINDIFFISC:
1. Titular - Luiz Dias da Costa (Redação dada pelo Decreto nº 1.821, de 2020.)
2. Suplente - Tatiane Karoline Cândida Guimarães
V - ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:
a) Representantes da Sociedade Brasileira de Geologia – SBG:
1. Titular - Sílvio Costa Matos (Redação dada pelo Decreto nº 1.821, de 2020.)
2. Suplente - Napoleão Batista Ferreira da Costa
b) Representantes do Movimento em Ação Instituto:
1. Titular - Weldes Bezerra de Medeiros
2. Suplente - Whidiney Corado da Silva
c) Representantes da Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente – ARCA:
1. Titular - Gerson de Souza Arrais Neto
2. Suplente - David Alves Finotti Camardelli de Azeredo
VI - REPRESENTANTES DE ENTIDADES ACADÊMICAS DE PESQUISA: (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
VI - ENTIDADES ACADÊMICAS DE PESQUISA:
a) Representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-GO:
1. Titular – William Ludovico de Almeida Filho; e (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
2. Suplente - Victor Martins Siqueira Resende
b) Representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil– CAU:
1. Titular - Adriana Mikulaschek
2. Suplente – Janaína Holanda Camilo. (Redação dada pelo Decreto nº 3.723, de 2021.)
2. Suplente - Fernanda Antônia Fontes Mendonça
c) Representantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC/GO:
1. Titular - Daniel Rodrigues Barbosa
2. Suplente - Cybelle Luiza Barbosa Musse (Redação dada pelo Decreto nº 1.821, de 2020.)
d)Representantes da Universidade Federal de Goiás – UFG:
1. Titular - João Batista de Deus
2. Suplente - Camilo Vladimir de Lima Amaral
Art. 3º Os membros do conselho ora nomeados terão um mandato de 02 (dois) anos, podendo haver a substituição a qualquer tempo, admitida uma única recondução.
Art. 4º A função de membro do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR, não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.
Art. 5º Os representantes não designados neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de setembro de 2020.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7382 de 15/09/2020.