Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 4.611, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e à vista do contido o Processo nº 8.720.917-2/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1.664, de 15 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º...........................................................

I – Entidades Governamentais:

.......................................................................

g) representantes da Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA:

1. titular – Luan Deodato Machado Alves; e

2. suplente – José Marcos de Paula Machado;

.......................................................................

II – Movimentos Populares:

a) representantes do Fórum Permanente da Agenda 21:

2. suplente – Antônio Carlos da Costa;

.............................................................”(NR)

Parágrafo único. A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 2º Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato dos antecessores: Gilberto Martins Marques Neto, Antonio Esteves dos Reis e Eliany Auxiliadora Coutinho Moraes, que ficam de consequência, dispensados das referidas funções.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Goiânia, 10 de dezembro de 2021.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7696 de 13/12/2021.