Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.749, DE 17 DE JULHO DE 2019

Nota: ver

1- Decreto nº 2.356, de 07 de outubro de 2019 - ratifica nomeação;

2- Decreto nº 2.379, de 09 de outubro de 2019 - ratifica nomeação.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003 e Decreto nº 2.596, de 22 de setembro de 2003, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Projetos Culturais – CPC, com o objetivo de averiguar, avaliar e analisar os projetos culturais, até a conclusão de suas prestações de contas, apresentados na forma do Edital previsto na Lei de Incentivo à Cultura e de seu Regimento Interno, os seguintes membros:

a) ALEX GOMES GONTIJO – CPF: 719.436.921-49;

b) CARLOS ANTONIO BRANDÃO – CPF: 117.562.841-72;

c) OSVALDO FABIANO JUNIOR – CPF: 837.516.291-49;

d) GENNYSON PONCE MACHADO – membro do Conselho Municipal de Cultura – CPF nº. 281.880.801-44; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.946, 09 de novembro de 2020.)

d) LAILA CHALUB SANTORO – membro do Conselho Municipal de Cultura – CPF nº. 428.731.501-49; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.035, 21 de agosto de 2019.)

d) (Membro dispensado pelo Decreto nº 1.806, de 24 de julho de 2019.)

d) REGINALDO AIRES DA SILVA - membro do Conselho Municipal de Cultura – CPF: 767.560.761-91; (Redação do Decreto nº 1.749, de 17 de julho de 2019.)

e) EDELWEISS VIEIRA PREGO – CPF: 530.682.111-15;

f) LUIZ DE AQUINO ALVES NETO – CPF: 026.503.551-15;

g) TEÍSA VAZ SAMPAIO ROSA – CPF: 663.952.401-53;

h) ÂNGELO JOSÉ DO REGO DA CUNHA LIMA – CPF nº 354.426.974-00; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.444, de 10 de agosto de 2020.)

h) JEFFERSON DE OLIVEIRA AFFIUNE – CPF: 549.669.141-91; (Redação do Decreto nº 1.749, de 17 de julho de 2019.)

i) JORGE VEIGA DE SOUZA LEAL: CPF: 118.380.941-72;

j) ALEXANDRE LIAH – CPF: 310.929.501-68;

k) ROSE MARY DA SILVA ZAQUIA – CPF: 290.463.001-53.

Art. 2º Os membros da comissão ora constituída terão um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução, contados a partir de 29 de julho de 2019.

Art. 3º O representante do Conselho Municipal de Cultura, com assento na referida Comissão, fará jus tão somente à remuneração daquele Conselho.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de julho de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7097 de 17/07/2019.