Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.946, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei nº. 8.154, de 16 de janeiro de 2003; Decreto nº. 2.596, de 22 de setembro de 2003, e alterações posteriores, e considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “d”, do art. 1º, do Decreto nº. 1.749, de 17 de julho de 2019, que constituiu a Comissão de Projetos Culturais – CPC, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º (...)

(...)"

d) Gennyson Ponce Machado – membro do Conselho Municipal de Cultura – CPF nº. 281.880.801-44;

(...).”NR

Art. 2º O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato da antecessora Laila Chalub Santoro, dispensada devido à nova composição do Conselho Municipal de Cultura, por meio do Decreto nº. 1.573, de 27 de agosto de 2020.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de novembro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7418 de 09/11/2020.