Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.444, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, bem como o disposto na Lei nº 8.154, de 16 de janeiro de 2003; Decreto nº 2.596, de 22 de setembro de 2003, e alterações posteriores, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º A alínea “h”, do art. 1º, do Decreto nº 1.749, de 17 de julho de 2019, que nomeou membros para compor a Comissão de Projetos Culturais – CPC, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º...

(...)

h) Ângelo José do Rego da Cunha Lima – CPF nº 354.426.974-00;

(...)” (NR)

Art. 2º O membro ora nomeado dará continuidade ao mandato do antecessor Jefferson de Oliveira Affiune – CPF nº 549.669.141-91, que fica, de conseqüência, dispensado da referida função.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 10 dias do mês de agosto de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7357 de 10/08/2020.