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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Nomeia membros para compor o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR e dá outras providências.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei nº. 8.310, de 29 de dezembro de 2004, e alterações posteriores; o Decreto nº. 2.633, de 05 de outubro de 2016; e, ainda a Lei Complementar 276 de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, os seguintes membros:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:
1. Fábio Pedrosa - Matrícula: 983969 - Titular
2. Lucilene Vitório Rodrigues - Matrícula: 520667 - Suplente
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia:
1. Walter de Oliveira Botosso - Matrícula: 517178 - Titular
c) Secretaria Municipal de Educação e Esporte:
1. Aguinaldo Lourenço Filho - Matrícula: 66753 - Titular
d) Secretaria Municipal de Cultura:
1. Divina Delfina de Brito - Matrícula: 146552 - Titular
2. Adalto Bento Leal - Matrícula: 114685 - Suplente
e) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Sueli Almeida Neves Sousa - Matrícula: 527475 - Titular
f) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:
1. Renato de Faria – Matrícula: 875260 - Titular (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.697, de 20 de agosto de 2018.)
1. ... - Titular (Redação do Decreto nº 1.589, de 02 de agosto de 2018.)
2. Kamila Naves Garcia – Matrícula nº 1332708 - Suplente (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.988, de 25 de setembro de 2018.)
2. ... - Suplente (Redação do Decreto nº 1.589, de 02 de agosto de 2018.)
g) Secretaria Municipal de Assistência Social:
1. Liriana Januário Silva de Brito - Matrícula: 231649 - Titular
2. Natalia de Jesus Ricardo Almeida - Matrícula: 106429 - Suplente
h) Secretaria Municipal de Administração:
i) Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia:
1. Makes Paulo Marques - Matrícula: 921610 - Titular
2. João Inácio da Silva – Matrícula: 800635 - Suplente (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.697, de 20 de agosto de 2018.)
2. ... - Suplente (Redação do Decreto nº 1.589, de 02 de agosto de 2018.)
j) Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres:
1. Natalia da Silva Borges - Matrícula: 1360590 - Titular
2. Junçã Maria Barbosa – Matrícula: 660876 – Suplente (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.697, de 20 de agosto de 2018.)
2. ... - Suplente (Redação do Decreto nº 1.589, de 02 de agosto de 2018.)
II - REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS – SOCIEDADE CIVIL:
a) Centros ou Núcleos de Estudos voltados para a questão étnico-racial, constituídos nas instituições de ensino superior públicas ou privadas:
1. Rosana Cristina Santana Santos - Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador - CESAM - Titular
3. Fátima Regina Almeida de Freitas - Grupos de Mulheres Negras Dandara no Cerrado - Titular (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.697, de 20 de agosto de 2018.)
3. Fátima Regina Almeida de Freitas - Programa de Estudo e Extensão Afro - PROAFRO - Titular (Redação do Decreto n° 1.589 de 02 de agosto de 2018)
4. Rita de Cássia Araújo - Suplente (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.697, de 20 de agosto de 2018.)
4. Wilson Lima da Silva - Congada - Suplente (Redação do Decreto n° 1.589 de 02 de agosto de 2018)
5. José Eduardo da Silva Batista - Centro de Cidadania Negra Estado de Goiás (CENEGGO) - Titular
6. Antônio Gomes de Sales Neto - Centro de Cidadania Negra Estado de Goiás (CENEGGO) - Suplente
b) Comunidade Negra, indicados por grupos e/ou entidades representativas não governamentais, legalmente constituídos:
1. Cecília Maria Vieira - Instituto Afro Origem de Goiás - Titular
2. Nádia Regina Gomes Bonifácio - Instituto Afro Origem de Goiás - Suplente
3. Lucimar Rodrigues de Souza Nunes - Grupos de Mulheres Negras Dandara no Cerrado - Titular
5. Ivo Moreira da Silva - União de Negras e Negros pela Igualdade de Goiás - Titular
6. André Luiz Barbosa do Nascimento - União de Negras e Negros pela Igualdade de Goiás - Suplente
7. Luis Lopes Machado - Associação Desportiva Cultural de Capoeira Mestre Bimba - Titular
8. Fabrício Santos Flor - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN-GOIÁS) - Suplente
c) Comunidades de grupos étnico-raciais historicamente discriminados, indicados por grupos e/ou entidades representativas não governamentais, legalmente constituídas:
1. Marileia Ferreira da Silva Lasprilla - Movimento Agô - Titular
2. Rejane Rodrigues Costa - Movimento Ago - Suplente
3. Paulo Renato Vitória - Cia de Teatro Zumbi dos Palmares - Titular
4. Elaine Cândida Rocha - Cia de Teatro Zumbi dos Palmares - Suplente
d) Organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe que atuam no combate ao racismo, na promoção da igualdade racial e dos direitos da população negra:
1. Rosilayne dos Santos Cavalcante Silva – Sindicato dos Professores do Estado de Goiás - Titular
2. Romel Torres Munhoz - Instituto Global da Paz - Suplente
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução por igual período.
Art. 3º O exercício da função de conselheiro do COMPIR não será remunerada e será considerada serviço público relevante.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de agosto de 2018.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 6866 de 02/08/2018.