Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.697, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei nº. 8.310, de 29 de dezembro de 2004, e alterações posteriores; o Decreto nº. 2.633, de 05 de outubro de 2016; e, ainda a Lei Complementar 276 de 03 de junho de 2015, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº. 1.589, de 02 de agosto de 2018, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º ...

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

(...)

f) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

1) Renato de Faria – Matrícula: 875260 - Titular

2) ... - Suplente

(...)

i) Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia:

1)... - Titular.

2) João Inácio da Silva – Matrícula: 800635 – Suplente

j) Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres:

1)...- Titular

2) Junçã Maria Barbosa – Matrícula: 660876 – Suplente

II – REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS – SOCIEDADE CIVIL:

(...)

3... – Grupos de Mulheres Negras Dandara no Cerrado - Titular

4. Rita de Cássia Araújo – Suplente

(...).”NR

Art. 2º O mandato dos membros ora nomeados terá sua duração coincidente com o previsto no Decreto ora alterado.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de agosto de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6878 de 20/08/2018.