Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 1.988, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, a Lei nº. 8.310, de 29 de dezembro de 2004, e alterações posteriores; o Decreto nº. 2.633, de 05 de outubro de 2016; e, ainda a Lei Complementar 276 de 03 de junho de 2015, e considerando que já apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º O item “f”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 1589, de 02 de agosto de 2018, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º (...)

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

(...)

f) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

1. (...)

2. Kamila Naves Garcia – Matrícula nº 1332708 - Suplente

(...)” NR.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 25 dias do mês de setembro de 2018.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6903 de 25/09/2018.