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Secretaria Municipal da Casa Civil
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Fixa valor de gratificação especial para os Profissionais de Saúde que especifica.
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Nota: ver Decreto nº 2.557, de 2009 - regulamenta concessão de gratificações.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na Lei n.º 8.129, de 12 de novembro de 2002,
DECRETA:
Art. 1º A gratificação especial criada pela Lei n.º 8.129, de 12 de novembro de 2002, para os Profissionais de Saúde no exercício de atividades nos serviços de Urgência; Psiquiatria e Programa de Saúde da Família, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, passa a ser paga da seguinte forma:
SERVIÇO DE URGÊNCIA/PSIQUIATRIA
FUNÇÃO |
SERVIÇO |
CARGA HORÁRIA |
GRATIFICAÇAO |
MÉDICO |
URGÊNCIA |
20 horas |
R$ 873,17 |
24 horas |
R$ 1.351,46 |
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36 horas |
R$ 2.511,50 |
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URGÊNCIA FUNCIONAMENTO |
20 horas |
R$ 1.351,20 |
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24 horas |
R$ 1.933,40 |
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36 horas |
R$ 3.680,03 |
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MÉDICO |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA |
20 horas |
R$ 2.141,38 |
ODONTÓLOGO |
URGÊNCIA |
20 horas |
R$ 523,90 |
ENFERMEIRO |
URGÊNCIA |
30 horas |
R$ 297,99 |
FARMACÊUTICO |
URGÊNCIA |
30 horas |
R$ 297,99 |
BIOMÉDICO |
URGÊNCIA |
30 horas |
R$ 297,99 |
ASSISTENTE |
URGÊNCIA |
30 horas |
R$ 297,99 |
TÉCNICO ENFERMAGEM |
URGÊNCIA |
30 horas |
R$ 126,95 |
TÉCNICO ENFERMAGEM |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA |
30 horas |
R$ 126,95 |
MÉDICO |
PSIQUIATRIA |
20 horas |
R$ 873,17 |
24 horas |
R$ 1.351,46 |
||
36 horas |
R$ 2.511,50 |
(Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.404, de 05 de junho de 2008.)
SERVIÇO DE URGÊNCIA/PSIQUIATRIA
FUNÇÃO |
SERVIÇO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
GRATIFICAÇÃO |
Médico |
Psiquiatria |
12 horas |
R$ 523,90 |
20 horas |
R$ 873,17 |
||
24 horas |
R$ 1.351,46 |
||
36 horas |
R$ 2.511,50 |
||
Urgência |
20 horas |
R$ 873,17 |
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24 horas |
R$ 1.351,46 |
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36 horas |
R$ 2.511,50 |
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
FUNÇÃO |
SERVIÇO |
CARGA |
GRATIFICAÇÃO |
MÉDICO |
PSF |
40 horas |
R$ 3.595,44 |
ENFERMEIRO |
40 horas |
R$ 1.606,80 |
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AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
40 horas |
R$ 337,85 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
FUNÇÃO |
SERVIÇO |
CARGA |
GRATIFICAÇÃO |
MOTORISTA/CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA |
40 horas |
R$ 297,99 |
(Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 1.404, de 05 de junho de 2008.)
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
FUNÇÃO |
SERVIÇO |
CARGA |
GRATIFICAÇÃO |
Motorista/Condutor de Veículo de Urgência |
SAMU |
40 horas |
R$ 221,00 |
Art. 2º A gratificação prevista para os profissionais do Programa de Saúde da Família retroagirá à data de 1º de setembro de 2006.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogados os Decretos n.os 851, de 20 de março de 2003, 1.833, de 25 de junho de 2003, e 1.518, de 08 de agosto de 2006, e demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 26 dias do mês de outubro de 2006.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o publicado no DOM 3994 de 01/11/2006.