Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 851, DE 20 DE MARÇO 2003

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º (Revogado pelo Decreto n° 1.518, de 2006.)

Art. 1º O Decreto nº 2.435, de 09 de dezembro de 2002, retificado pelo Decreto nº 2.473, de 16 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica concedida a gratificação pelo exercício de função aos profissionais lotados no Programa de Saúde da Família, conforme planilha abaixo:

FUNÇÃO	SERVIÇO	CARGA HORÁRIA	GRATIFICAÇÃO
Médico	PSF	40hs	R$ 2.898,00
Enfermeiro	PSF	40hs	R$ 1.606,80
Auxiliar de Enfermagem	PSF	40hs	R$ 337,85

Art. 2º (Revogado pelo Decreto n° 1.518, de 2006.)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2003.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de março de 2003.

Este texto não substitui o publicado no DOM 3129 de 28/03/2003.