Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO Nº 1.518, DE 08 AGOSTO 2006

Revogado, na íntegra, pelo Decreto nº 2.036, de 2006.

Fixa valor de gratificação especial para os Profissionais de Saúde que especifica.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na Lei nº 8.129, de 12 de novembro de 2002,

Art. 1º (Revogado pelo Decreto n° 2.036, de 2006.)

Art. 1º A gratificação especial criada pela Lei nº 8.129, de 12 de novembro de 2002, para os Profissionais de Saúde no exercício de atividades nos serviços de Urgência; Psiquiatria e Programa de Saúde da Família, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, passa a ser paga da seguinte forma:

SERVIÇO DE URGÊNCIA /PSIQUIATRIA

ATIVIDADE

CARGA HORÁRIA/SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

Urgência

12 horas

R$     523,90

20 horas

 R$     873,17

24 horas

R$  1.351,46

36 horas

 R$  2.511,50

Psiquiatria

24 horas

R$ 1.351,46

36 horas

R$ 2.511,50

PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

ATIVIDADE

CARGA
HORÁRIA/SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

Médico

40 horas

 R$  3.595,44

Enfermeiro

40 horas

R$  1.606,80

Auxiliar de Enfermagem

40 horas

 R$     337,85

SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU

ATIVIDADE

CARGA
HORÁRIA/SEMANAL

GRATIFICAÇÃO

Condutor de Veículo de Urgência

40 horas

 R$  221,00

Art. 2º (Revogado pelo Decreto n° 2.036, de 2006.)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogados os Decretos nºs 851, de 20 de março de 2003 e 1.833, de 25 de junho de 2003, e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de agosto de 2006.

IRIS REZENDE

Prefeito de Goiânia

FLÁVIO PEIXOTO DA SILVEIRA

Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o publicado no DOM 3982 de 13/10/2006.