Institucional

A Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) foi criada pela Lei 8537, de 20 de junho de 2007, e substituiu a extinta Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Trata-se de uma autarquia municipal, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que integra a estrutura administrativa indireta da Prefeitura de Goiânia e é jurisdicionada à Secretaria de Governo. É o órgão que tem como finalidade formular, implementar e coordenar a execução da Política Municipal do Meio Ambiente, voltada para o desenvolvimento sustentável, no âmbito do território municipal.

• Lei nº. 8.537, de 20 de junho de 2007:
“ Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Goiânia e dá outras providências. - Lei de Criação da AMMA”.

• Decreto nº. 527, de 29.02.2008
“ Regimento Interno da AMMA.