Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 740, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 911, de 3 de maio de 2018, e à vista do contido no Processo nº 8.941.827-5/2021, resolve:

Art. 1º Nomear para compor a Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CTPAI), os seguintes membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos órgãos e entidades da administração municipal:

I - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:

a) titular – Josevan Marcelino da Silva – matrícula nº 12696; (Redação dada pelo Decreto nº 2.854, de 2022.)

a) titular - Antonio José do Nascimento Ferreira – matrícula nº 1321242;

c) titular – Cairo José Guimarães – matrícula nº 1440420; e

e) titular - Trajano Figueiredo da Silva – matrícula nº 714682;

II - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação:

a) Diretoria de Análise e Aprovação de Projetos:

b) Diretoria de Fiscalização:

1. titular – Maria Angélica Pantaroto Martins Machado – matrícula nº 411388;

2. suplente – Liliane Ribeiro da Silva - matrícula nº 476447;

3. titular – Marcos Júnio de Araújo Teles - matrícula nº 475351; e

4. suplente – Lucy de Paula Toledo - matrícula nº 211370;

c) Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável:

1. titular – Maria Helena Antunes de Sant’Ana Camelo – matrícula nº 248657; e

2. suplente – Maria das Mercedes Brandão de Oliveira – matrícula nº 497371;

d) Superintendência de Habitação:

1. titular – Lucelina Maria da Silva Redondo – matrícula nº 694061; e

2. suplente – Florentina Alves de Oliveira – matrícula nº 575313;

III - Agência Municipal do Meio Ambiente:

a) titular – Gilberto Gonçalves de Deus – matrícula nº 1406302; e

b) suplente – Mirna Cristina dos Santos Alves – matrícula nº 1399055;

IV - Secretaria Municipal de Mobilidade:

a) titular – Sarah Rassi Almeida – matrícula nº 79677; e

b) suplente – Renata Pinheiro Terentin Reis – matrícula nº 1338757;

V - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social:

a) titular – Eroel Antônio Vitor – matrícula nº 307556; e

b) suplente – Eliane Rodrigues da Silva Roque – matrícula nº 955205;

VI - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana:

a) titular – Débora de Souza Pires Pimentel – matrícula nº 890669; e

b) suplente – Helen Barros de Almeida Vaz – matrícula nº 845116;

VII - Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia:

a) titular – Valéria Aparecida de Cássia Ribeiro – matrícula nº 394173;

VIII - Secretaria Municipal de Saúde:

a) titular – Roberto Vaz de Abreu – matrícula nº 617296; e

b) suplente – Ana Paula de Castro Borges – matrícula nº 999482;

IX - Secretaria Municipal de Educação:

a) titular – Alessandra Araújo – matrícula nº 259659; e

b) suplente – Polyane Tavares dos Santos – matrícula nº 726885;

X - Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG:

a) titular - Daniel Justiniano Ribeiro de Freitas – matrícula nº 825450; e

b) suplente – Silvio Pereira de Sousa – matrícula nº 1063693; e

XI - Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC:

a) titular - Flávia Araújo Xavier - matrícula nº 657107; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.480, de 2023.)

a) titular – Gardênia Amaro de Oliveira – matrícula nº 1023144; e (Redação dada pelo Decreto nº 961, de 2022.)

a) titular – Lorena Silva Lima – matrícula nº 1268228; e

b) suplente - Gardênia Amaro de Oliveira - matrícula nº 1023144. (Redação dada pelo Decreto nº 1.480, de 2023.)

b) suplente – Victor Gabriel Ferreira da Silva – matrícula nº 1475223; (Redação dada pelo Decreto nº 961, de 2022.)

b) suplente – Gardênia Amaro de Oliveira – matrícula nº 1023144.

Art. 2º Conforme o disposto no § 1º do art. 2º do Decreto nº 911, de 3 de maio de 2018, ficam nomeados para compor a Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CTPAI), membros convidados permanentes sem direito a voto, com os respectivos suplentes:

I – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA:

a) titular - Letícia Carvalho Moreira Dafico; e

b) suplente - Luciana Joyce Hamer; e

II - Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo – CAU:

a) titular - Giovanna Lacerda Jacomini; e

b) suplente - Edinei Souza Barros.

Art.3º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art.4º As funções de membro da CTPAI não serão remuneradas, sendo considerado serviço público relevante.

Art.5º Os representantes dos órgãos não designados neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo sejam apresentadas suas indicações e observadas as exigências legais.

Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 24 de fevereiro de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7749 de 25/02/2022.