Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 1.480, DE 10 DE ABRIL DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 911, de 3 de maio de 2018, e o contido no Processo SEI nº 23.31.000000400-8,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 740, de 24 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º..........................................................

.................................................................

XI - Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos – CMTC:

a) titular - Flávia Araújo Xavier - matrícula nº 657107; e

b) suplente - Gardênia Amaro de Oliveira - matrícula nº 1023144.

.............................................................” (NR)

Art. 2º Fica dispensado da função de membro suplente, representante da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, o servidor Victor Gabriel Ferreira da Silva, matrícula nº 1475223:

Art. 3º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de abril de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8022 de 11/04/2023.