Chefia da Casa Civil Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 961, DE 14 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 911, de 3 de maio de 2018, e à vista do contido no Processo nº 89418275/2021,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 740, de 24 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º......................................................

...................................................................

XI – Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos - CMTC:

a) titular – Gardênia Amaro de Oliveira – matrícula nº 1023144; e

b) suplente – Victor Gabriel Ferreira da Silva – matrícula nº 1475223;

..............................................................” (NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Fica dispensada, por via de consequência, a senhora Lorena Silva Lima, matrícula nº 1268228, da função de membro titular.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 14 de março de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7759 de 15/03/2022.