Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.854, DE 28 DE JUNHO DE 2022

Altera o Decreto nº 740, de 24 de fevereiro de 2022, que nomeou membros para compor a Comissão Técnica Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CTPAI).

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 911, de 3 de maio de 2018, e à vista do contido no Processo SEI nº 22.4.000000835-7,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 740, de 24 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º......................................................

I – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas:

a) titular – Josevan Marcelino da Silva – matrícula nº 12696;

.................................................................” (NR)

Art. 2º A eficácia deste provimento fica condicionada ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Fica dispensado Antônio José do Nascimento Ferreira, matrícula nº 132242, da função de membro titular.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 28 de junho de 2022.

ROGÉRIO CRUZ

Prefeito de Goiânia



Este texto não substitui o publicado no DOM 7828 de 29/06/2022.