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Superintendência da Casa Civil e Articulação Política
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Designa membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD.
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.284, de 23 de março de 1994; Lei Complementar nº 214, de 24 de janeiro de 2011, e alterações posteriores; Decreto nº. 2942, de 13 de outubro de 2017, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, vinculado à Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, para o biênio 2019/2020, os seguintes membros:
I - Representantes da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia:
a) Titular – José Eulálio Vieira
b) Suplente – Rozimar Ferreira de Mendonça
II - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Titular – Marcondes Gonzaga do Couto Aires (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.653, de 22 de novembro de 2019.)
a) Titular – Weliton Carlos Pereira (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
b) Suplente – Olívia Alves Braga Martins
III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Esporte:
a) Titular – Agda Alves de Asevedo Canedos
b) Suplente – Gleice Arruda de Melo
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
a) Titular – Elaine Fernandes da Cunha Mesquita
b) Suplente – Kellen Cristina Fernandes de Oliveira Nasser
V - Representantes do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia:
a) Maria Inês Rezende do Carmo (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.653, de 22 de novembro de 2019.)
a) Titular – Karin Pimentel de Araújo (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
b) Suplente – Marina Rosaura Rodrigues
VI - Representantes da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC -GO:
a) (Membro dispensado pelo art. 1º do Decreto nº 298, de 24 de janeiro de 2020.)
a) Titular – Vera Lúcia Morselli (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
b) Suplente – Júlia da Paixão Oliveira Mello e Pargeon
VII - Representantes da Universidade Federal de Goiás - UFG:
b) Suplente – Nathália dos Santos Silva
VIII - Representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás:
IX - Representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás:
a) Titular – Luciano Eidy Kawatake (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.545, de 01 de novembro de 2019.)
a) Titular – Rejany Machado Pena (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
b) Suplente – Cristina Ferreira Lemos (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.545, de 01 de novembro de 2019.)
b) Suplente – Sandra Maria Alves da Costa (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
X - Representantes da Superintendência da Polícia Federal em Goiás:
XI - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás:
a) Titular – Liz Marilia Guedes Vecci Mendonça
b) Suplente – Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos
XII - Representantes do Ministério Público do Estado de Goiás:
XIII - Representantes da Polícia Civil do Estado de Goiás:
a) Titular – Jurema Martins Telho
XIV - Representantes da Polícia Militar do Estado de Goiás:
a) Titular – Tenente Coronel QOPM Claudia da Silva Lira (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.409, de 10 de outubro de 2019)
a) Titular – ... (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
b) Suplente – Tenente Coronel QOPM Marcos Luciano Alves de Lima (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.409, de 10 de outubro de 2019)
b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
XV - Representantes da Câmara Municipal de Goiânia:
a) Titular – Emilson Pereira (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.033, de 21 de agosto de 2019.)
a) Titular – Cristina Lopes Afonso (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio 2019.)
b) Suplente – Cristina Lopes Afonso (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.033, de 21 de agosto de 2019.)
b) Suplente – ... (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
XVI - Representantes da Comunidade, com atuação na prevenção do uso indiscriminado de drogas e na recuperação de dependentes, indicado e aprovado pelos demais membros do Conselho:
a) Titular - Vera Lúcia Morselli (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 298, de 24 de janeiro de 2020.)
a) Titular - Alaor Félix Ferreira Filho (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
XVII - Representantes de entidades que trabalham na prevenção do uso indiscriminado de drogas e recuperação de dependentes:
1. Associação Espírita Aja com Jesus - Grupo AJA
a) Titular – Regina Helena Pereira Borges
b) Suplente – Venicio Antonio de Oliveira Junior
2. AMAE - Associação Movimento Amor-Exigente:
a) Titular – Cesário Daniel de Oliveira
b) Suplente – Carmen Lúcia dos Santos Gomes
3. Comunidade Terapêutica Missão Resgate da Paz:
a) Titular – Marília Santos de Oliveira Bispo (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 057, de 08 de janeiro de 2020.)
a) (Membro dispensado pelo parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 2.545, de 01 de novembro de 2019.)
a) Titular – Sherydan Luiza de Oliveira (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
b) Suplente – Adriana Cardoso de Sousa (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 057, de 08 de janeiro de 2020.)
b) Suplente – Marília Santos de Oliveira Bispo (Redação do Decreto nº 1.371, de 14 de maio de 2019.)
4. Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo:
a) Titular – Wesley Alves da Silva
b) Suplente – Sandra Mara de Cerqueira
5. Associação Goiana das Comunidades Terapêuticas – AGCT: (Redação acrescida pelo art. 2º do Decreto nº 2.545, de 01 de novembro de 2019.)
a) Titular – Sherydan Luiza de Oliveira (Redação acrescida pelo art. 2º do Decreto nº 2.545, de 01 de novembro de 2019.)
b) Suplente – Fábio José da Silva (Redação acrescida pelo art. 2º do Decreto nº 2.545, de 01 de novembro de 2019.)
Art. 2º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 02 (dois) anos, contados da data de sua publicação, ficando, de conseqüência, encerrados os mandatos de todos os membros nomeados por decretos anteriores.
Art. 3º As funções de membro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas - COMAD, não serão remuneradas, sendo consideradas como de serviço público relevante.
Art. 4º Os representantes dos órgãos não designados neste Decreto, serão nomeados posteriormente, tão logo seja apresentada a documentação exigida pelo art. 20- A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
Art. 5º Ficam convalidados os atos praticados pelo COMAD entre a finalização dos mandatos dos membros antecessores e a nomeação dos membros designados por este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de maio de 2019.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 7054 de 14/05/2019.