Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 057, DE 08 DE JANEIRO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.284, de 23 de março de 1994; Lei Complementar nº 214, de 24 de janeiro de 2011, e alterações posteriores; Decreto nº. 2942, de 13 de outubro de 2017, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do item 3, do inciso XVII, do art. 1º, do Decreto nº. 1.371, de 14 de maio de 2019, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...

(...)

XVII - ...

3. Comunidade Terapêutica Missão Resgate da Paz:
a) Titular – Marília Santos de Oliveira Bispo
b) Suplente – Adriana Cardoso de Sousa

(...)” NR.

Parágrafo único A conselheira Adriana Cardoso de Sousa, ora nomeada como suplente, substituirá a conselheira Marília Santos de Oliveira Bispo, designada como titular, em substituição à conselheira Sherydan Luiza de Oliveira, que fica dispensada da referida função.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 08 dias do mês de janeiro de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7213 de 08/01/2020.