Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.545, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.284, de 23 de março de 1994; Lei Complementar nº 214, de 24 de janeiro de 2011, e alterações posteriores; Decreto nº. 2942, de 13 de outubro de 2017, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº. 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º As alíneas “a” e “b”, do inciso IX, do art. 1º, do Decreto nº. 1.371, de 14 de maio de 2019, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ...

(...)

IX - Representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás:

a) Titular – Luciano Eidy Kawatake

b) Suplente – Cristina Ferreira Lemos

(...)" .

Parágrafo único. Os membros ora nomeados darão continuidade ao mandato das antecessoras Rejany Machado Pena e Sandra Maria Alves da Costa, que ficam, de conseqüência, dispensadas das referidas funções.

Art. 2º O inciso XVII, do art. 1º, do decreto acima mencionado, fica acrescido do item “5”, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

(...)

XVII - Representantes de entidades que trabalham na prevenção do uso indiscriminado de drogas e recuperação de dependentes:

5. Associação Goiana das Comunidades Terapêuticas – AGCT:

a) Titular – Sherydan Luiza de Oliveira

b) Suplente – Fábio José da Silva

(...)" NR.

Parágrafo único. Fica dispensada, Sherydan Luiza de Oliveira, da função de membro titular da Comunidade Terapêutica Missão Resgate da Paz.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 01 dias do mês de novembro de 2019.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7172 de 01/11/2019.