Legislação Ambiental - Instruções normativas
"Instituir as diretrizes ambientais para licenciamento ambiental de parcelamento do Solo Urbano no Município de Goiânia.”
"Institui o Diploma de Mérito Ambiental, a ser concedido aos empreendimentos e atividades que desenvolveram importantes projetos ambientais no Município de Goiânia.”
"Institui as diretrizes para o licenciamento ambiental de engenhos de divulgação de publicidade, estabelece conceitos e regras para uma melhor aplicação das normas que regulamentam os meios de publicidade e propaganda no Município de Goiânia”.
"Institui as diretrizes para a autorização das empresas de distribuição de panfletos para panfletagem e estabelece conceitos e regras para uma melhor aplicação das normas que regulamentam os meios de divulgação de publicidade por meio de panfletos no Município de Goiânia”.
"Dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências”.
"Dispõe sobre normas para licenciamento ambiental de fontes não ionizantes – telefonia celular, rádio e TV, no Município de Goiânia”.
"Altera o art. 5º da Instrução Normativa nº 007 de 21 de janeiro de 2005, que instituiu as bases da Compensação Ambiental para todos os empreendimentos e atividades de relevante impacto ambiental a serem licenciados pela Agência Municipal do Meio Ambiente, que passa a vigorar com a seguinte alteração”.
"Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais e institui as Diretrizes Básicas para o licenciamento ambiental dos transportadores de resíduos sólidos oriundos da construção civil, para locais de transbordo e de destinação final destes resíduos no Município de Goiânia.”
"Estabelece diretrizes para a realização de eventos com a utilização de equipamentos sonoros em geral, estabelece conceitos e regras para uma melhor aplicação das normas que visam proteger o bem estar e o sossego público no Município de Goiânia”.
"Dispõe sobre as normas para o licenciamento ambiental de poços no Município de Goiânia.”
"Instituir as diretrizes ambientais para licenciamento ambiental de parcelamento do Solo Urbano no Município de Goiânia.”
"Dispõe sobre a substituição das árvores da espécie Fícus benjamina, localizadas nas vias públicas do Município de Goiânia.”
"Institui o Licenciamento Ambiental Simplificado Municipal - LAS para empreendimentos e atividades de baixo impacto ambiental.”
"Altera a Instrução Normativa 007/2005, que fica acrescida das alíneas f e g no parágrafo único do art. 1º.”
"Instituir o uso da Capina Química na parte interna das Unidades de Conservação.”
"Cria normas para o licenciamento, Instalação e uso para utilidade pública de alto-falantes em centros comerciais, regulamentando a alínea c, do § 3º, do Art. 51 da Lei Complementar nº. 014, de 29 de dezembro de 1992.”
"Dispõe sobre as normas para o uso particular das Unidades de Conservação no Município de Goiânia para fins de uso de imagem com eventos e similares.”
"Dispõe sobre normas para licenciamento ambiental de Posto de Abastecimento, Postos Revendedores de Combustíveis e Instalação de Sistema Retalhista -ISR, no Município de Goiânia.”
"Dispõe sobre as normas para o uso particular das Unidades de Conservação no Município de Goiânia para fins de uso de imagem com eventos e similares, regulamentando e alterando a Instrução Normativa N° 003/07.”
"Dispõe sobre a necessidade de assistência advocatícia no firmamento dos Termos de Acordo assinados entre a AMMA e terceiros.”
"Dispõe sobre normas para visitação de Parque e Unidades de Conservação no Município de Goiânia.”
"Dispõe sobre a numeração das Instruções Normativas da AMMA.”
"Altera o art. 5° da Instrução Normativa nº. 015, de 15 de setembro de 2005.”
"Institui as diretrizes e procedimentos para a autorização dos veículos que promovam atividade de divulgação de publicidade sonora em logradouros públicos”.
"Estabelece parâmetros que visam a organização e a execução dos serviços relacionados a ação da Fiscalização Ambiental no cumprimento da Lei Complementar n° 132/2004”.
"Estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental.”
"Classifica as Unidades de Conservação do Município de Goiânia e institui a Zona de Amortecimento das mesmas.”
"Dispõe sobre normas para o funcionamento do comércio ambulante nas Unidades de Conservação no Município de Goiânia.”
"Institui o Plano Diretor de Arborização Urbana de Goiânia”.
"Altera o caput e o § 1º do art. 7º da Instrução Normativa nº. 028, de 18 de agosto de 2008, que classifica as Unidades de Conservação do Município de Goiânia e institui a Zona de Amortecimento das mesmas, que passa a vigorar com a seguinte alteração.”
"Dispõe sobre normas para regulamentação de drenagem pluvial urbana e implantação de sub-solo no Município de Goiânia.’’
"Regulamenta rotina para a concessão da licença de localização e funcionamento, para os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, e dispõe sobre a exclusão de Licença Ambiental para todos os bares e outros estabelecimentos comerciais especializados em servir bebidas, no município de Goiânia.”
