Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997, no Decreto nº 873, de 21 de março de 2003, no Decreto nº 497, de 8 de fevereiro de 2019, e o contido nos Processos SEI nº 26.24.000015965-8 e 25.24.000001023-3, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.416, de 14 de março de 2025, que designou membros para compor o Conselho Municipal de Educação de Goiânia, correspondendo a 1/3 (um terço) de sua composição, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

I - representantes do Poder Executivo municipal:

a) titular: Silvia Rejane Bernardes César de Aguiar, CPF nº ***.212.251-**; e

b) suplente: Giovanna Marques Inácio, CPF nº ***.143.381-**;

.......................................................

e) titular: Sheyla Gonçalves Dias Mendes, CPF nº ***.300.131-**; e

f) suplente: Marcos Antunes Moraes, CPF nº ***.297.286-**;

......................................................."(NR)

Art. 2º Dispensar os seguintes membros do Conselho Municipal de Educação de Goiânia:

I - Alcione Francinete de Carvalho Camargo; e

II - Bruna Silva Santos Lopes.

Art. 3º Os membros designados neste Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 1.416, de 2025.

Art. 4º Condicionar a eficácia deste Decreto ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 2.787, de 8 de dezembro de 2025.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8800 de 17/06/2026.