Prefeitura de Goiânia
Secretaria Municipal da Casa Civil
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Secretaria Municipal da Casa Civil
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 78, inciso X-D, e no art. 85-H, da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992; na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; nos arts. 90 e 280, da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022; no Decreto nº 2.342, de 15 de maio de 2025; e o contido no Processo SEI nº 25.1.000002055-9, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Executiva do Plano Diretor:
I - Conselho Gestor: (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
a) titular do órgão municipal de planejamento urbano; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
a) titular do órgão municipal de planejamento urbano, responsável pela coordenação dos trabalhos;
b) titular do órgão municipal de fiscalização e licenciamento;
c) titular da entidade municipal do meio ambiente; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
c) titular do órgão municipal da casa civil;
d) titular do órgão municipal da casa civil; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
d) titular da entidade municipal do meio ambiente; e
e) Secretário Particular do Prefeito; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
e) Assessor Especial de Monitoramento e Avaliação;
f) titular do órgão municipal de governo; (Incluída pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
g) titular da Procuradoria-Geral do Município; e (Incluída pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
h) titular do órgão municipal de habitação; (Incluída pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
II - Coordenação Geral: (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
a) titular do órgão municipal de planejamento urbano; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
a) titular do órgão municipal de governo, responsável pela coordenação dos trabalhos;
b) titular do órgão municipal de fiscalização e licenciamento; e (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
b) titular do órgão municipal de saúde;
c) titular da entidade municipal do meio ambiente; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
c) titular da Superintendência de Planejamento Estratégico e da Região Metropolitana de Goiânia, do órgão municipal de planejamento urbano;
d) (Membro dispensado pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
d) Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu, CPF nº ***.073.711-**; e
e) (Membro dispensado pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
e) Raquel Alves Batista, CPF nº ***.026.621-**;
a) Celina Fernandes Almeida Manso, CPF nº ***.330.471-**;
b) Clésio Fernandes de Lima, CPF nº ***.260.351-**;
c) Janamaina Costa Bezerra de Azevedo, CPF nº ***.186.431-**;
d) Jordana Vilela Mendonça e Silva, CPF nº ***.403.751-**;
e) Letícia Neres Barbosa, CPF nº ***.673.321-**;
f) Luciano Gomes do Prado, CPF nº ***.585.631-**;
g) Ludmilla Aurea Daher Moreira, CPF nº ***.500.181-**;
h) Maria das Mercedes Brandão de Oliveira, CPF nº ***.632.011-**;
i) Raquel Alves Batista, CPF nº ***.026.621-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
i) Maria Helena Antunes de Sant'Ana, CPF nº ***.736.771-**;
j) Maria Heloisa Lima de Moraes Morué, CPF nº ***.666.351-**;
k) Pedro Orlando Marinho Moraes, CPF nº ***.853.651-**;
l) Simone do Nascimento Costa, CPF nº ***.903.111-**;
m) Marcos Antônio de Castro Rocha, CPF nº ***.189.363-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 13.10.2025.)
m) Jonas Henrique Lobo Guimarães, CPF nº ***.861.301-**;
n) Silvana Monteiro Prestes, CPF nº ***.659.811-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 21.8.2025.)
n) Flávio Martins Dias, CPF nº ***.681.201-**;
o) Danilo Di Paiva Malheiros Rocha, CPF nº ***.556.451-**;
p) Jesse Mendes de Andrade, CPF nº ***.120.901-**;
q) Tatiana Harasymowicz de Almeida Taguatinga, CPF nº ***.141.571-**;
r) Cáritas Roque Ribeiro, CPF nº ***.775.831-**;
s) Grazielli Bruno Bellorio, CPF nº ***.571.801-**;
t) Virginia Inácio Mathias Costa Bezerra, CPF nº ***.996.511-**: (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 21.8.2025.)
t) Karla Stivi Soares Gonzaga, CPF nº ***.805.561-**;
u) Flávia Ribeiro Dias, CPF nº ***.534.571-**;
v) Gisela Martins Tristão, CPF nº ***.372.201-**;
w) Gabriel Tenaglia Carneiro, CPF nº ***.583.221-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
x) Keite Araújo de Oliveira, CPF nº ***.154.861-**;
y) Débora Cristina Israel de Souza Cardoso, CPF nº ***.399.451-**;
z) Pedro Henrique Eneas Carrijo, CPF nº **.267.241-**;
a.a) Carlindomar Ferreira Lopes Júnior, CPF nº ***.672.431-**;
a.b) Nágila Emiliano Garcia, CPF nº ***.032.571-**;
a.c) Lucas Amom Marques Azeredo Oliveira, CPF nº ***.997.071-**;
a.d) Marco Antônio Dantas Porfírio Borges, CPF nº ***.963.441-**;
a.e) Ludimila Rodrigues de Carvalho, CPF nº ***.709.331-**;
a.f) Arianne Cândido Medeiros Ungarelli, CPF nº ***.902.391-**;
a.g) Renata Rosa Bernardes Lima, CPF nº ***.725.781-**;
a.h) Christianne Pereira Cardoso Pimenta, CPF nº ***.772.091-**;
a.i) (Membro dispensado pelo Decreto de Pessoal de 10.9.2025.)
a.i) Carla Regina Silva Marques, CPF nº ***.680.851-**;
a.j) Daniel Alvarenga Alves de Moura, CPF nº ***.971.841-**;
a.k) Eduardo Machado Mendonça, CPF nº ***.802.381-**;
a.l) Germana de Faria Arantes Andrade, CPF nº ***.649.001-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
a.l) Eduardo Vinícius Peixoto Trindade, CPF nº ***.723.581-**; (Incluída pelo Decreto de Pessoal de 21.8.2025.)
a.m) Juliane Aluísia Gonzaga, CPF nº ***.757.371-**; e
a.n) Luiz Gaspar Machado Pellizzer, CPF nº ***.758.061-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
a.n) (Membro dispensado pelo Decreto de Pessoal de 21.8.2025.)
a.n) Germana de Faria Arantes Andrade, CPF nº ***.649.001-**; e
a.o) Melissa Braga Mascarenhas, CPF nº ***.445.841-**; (Incluída pelo Decreto de Pessoal de 7.7.2025.)
a.p) Gabriel Wagner Prudente de Ávila, CPF nº ***.176.491-**; e (Incluída pelo Decreto de Pessoal de 7.7.2025.)
a.q) Eerizania Eneas de Freitas, CPF nº ***.647.401-**. (Incluída pelo Decreto de Pessoal de 7.7.2025.)
a.r) Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu, CPF nº ***.073.711-**; (Incluída pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
a) Joice Beatriz Patrocínio, CPF nº ***.636.061-**;
b) João Vitor Santos Leite, CPF nº ***.061.901-**;
c) André Gustavo de Azevedo Rodrigues, CPF nº ***.937.511-**;
d) Sarah Núbia de Morais Santos, CPF nº***.935.071-**; e
e) Andrea Cristina da Silva Borges, CPF nº ***.118.591-**.
V - representante do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR: Felipe Melazzo de Carvalho, CPF nº ***.127.201-**. (Incluído pelo Decreto de Pessoal de 21.8.2025.)
VI - Coordenação Operacional: 06 (seis) representantes indicados pelo Conselho Gestor, dentre os membros da Equipe Técnica. (Incluído pelo Decreto de Pessoal de 23.9.2025.)
Art. 2º Condicionar a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.
Art. 3º Os membros não designados neste Decreto poderão ser nomeados após a apresentação da indicação e da documentação prevista pelo art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, data da publicação.
SANDRO MABEL
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 8564 de 25/06/2025