Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 78, inciso X-D, e no art. 85-H, da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992; na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; nos arts. 90 e 280, da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022; no Decreto nº 2.342, de 15 de maio de 2025; e o contido no Processo SEI nº 25.1.000002055-9, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 25 de junho de 2025, SEI nº 7110410, que nomeou membros para compor a Comissão Executiva do Plano Diretor, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

......................................................

III - Equipe Técnica:

.......................................................

a.o) Melissa Braga Mascarenhas, CPF nº ***.445.841-**;

a.p) Gabriel Wagner Prudente de Ávila, CPF nº ***.176.491-**; e

a.q) Eerizania Eneas de Freitas, CPF nº ***.647.401-**.

....................................................... " (NR)

Art. 2º Condicionar a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8572 de 07/07/2025