Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no art. 78, inciso X-D, e no art. 85-H, da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992; na Lei Complementar nº 335, de 1º de janeiro de 2021; no nos arts. 90 e 280 da Lei Complementar nº 349, de 4 de março de 2022; no Decreto nº 2.342, de 15 de maio de 2025; e o contido no Processo SEI nº 25.1.000002055-9, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto de Pessoal, de 25 de junho de 2025, SEI nº 7110410, que nomeou membros para compor a Comissão Executiva do Plano Diretor, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..........................................

I - Conselho Gestor:

a) titular do órgão municipal de planejamento urbano;

b) titular do órgão municipal de fiscalização e licenciamento;

c) titular da entidade municipal do meio ambiente;

d) titular do órgão municipal da casa civil;

e) Secretário Particular do Prefeito;

f) titular do órgão municipal de governo;

g) titular da Procuradoria-Geral do Município; e

h) titular do órgão municipal de habitação;

II - Coordenação Geral:

a) titular do órgão municipal de planejamento urbano;

b) titular do órgão municipal de fiscalização e licenciamento; e

c) titular da entidade municipal do meio ambiente;

III - Equipe Técnica:

.......................................................

i) Raquel Alves Batista, CPF nº ***.026.621-**;

.......................................................

a.l) Germana de Faria Arantes Andrade, CPF nº ***.649.001-**;

.......................................................

a.n) Luiz Gaspar Machado Pellizzer, CPF nº ***.758.061-**;

.......................................................

a.r) Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu, CPF nº ***.073.711-**;

........................................................

VI - Coordenação Operacional: 06 (seis) representantes indicados pelo Conselho Gestor, dentre os membros da Equipe Técnica."(NR)

Art. 2º Dispensar os seguintes membros da Comissão Executiva do Plano Diretor:

I - Maria Helena Antunes de Sant'Ana, da função Equipe Técnica;

II - Eduardo Vinícius Peixoto Trindade, da função Equipe Técnica;

III - Francisco Tarcísio Ribeiro de Abreu, da função de Coordenador Operacional, como representante do órgão municipal de trânsito; e

IV - Raquel Alves Batista, da função de Coordenadora Operacional, como representante da entidade municipal do meio ambiente.

Art. 3º Tornar sem efeito o art. 2º do Decreto de Pessoal, de 10 de setembro de 2025, SEI nº 7913339, que dispensou o servidor Gabriel Tenaglia Carneiro, CPF nº ***.583.221- **, da função Equipe Técnica da Comissão Executiva do Plano Diretor.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8628 de 23/09/2025.