Prefeitura de Goiânia
Chefia da Casa Civil
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Chefia da Casa Civil
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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 8.483, de 29 de setembro de 2006; e o contido no Processo SEI nº 24.10.000003146-9, resolve:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o Biênio 2024/2026:
I - do Poder Executivo municipal:
a) órgão municipal de desenvolvimento humano e social:
1. titular: Mayara Zabelê Rodrigues Freitas, CPF nº ***.577.271-**; e
2. suplente: Simone dos Santos Abadia, CPF nº ***.813.861-**;
b) órgão municipal de governo:
1. titular: Larise Filha Cirqueira Borges, CPF nº ***.982.751-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 18.6.2025 - SEI nº 7180096.)
1. titular: Amanda Rityelly Gomes Arruda, CPF nº ***.993.351-**; e
2. suplente: Bárbara Rubens Jorge, CPF nº ***.509.791-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 20.10.2025.)
2. suplente: Maria Lúcia dos Santos Viana, CPF nº ***.983.501-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 18.6.2025 - SEI nº 7180096.)
2. suplente: Maria Eterna Guimarães Caetano, CPF nº ***.425.861-**;
c) órgão municipal de finanças:
1. titular: Helder Conrado, CPF nº ***.548.481-**; e
2. suplente: Marlene de Vasconcelos Vinhadelli Pitaluga dos Santos, CPF nº ***.423.901-**;
d) órgão municipal de educação:
1. titular: Ana Carolina Cardoso Soares, CPF nº ***.693.981-**; e
2. suplente: Thabyta Lopes Rego, CPF nº ***.266.441-**;
1. titular: Sheila Alves da Cunha, CPF nº ***.921.441-**; e
2. suplente: Elsia Maria Rosa Novaes, CPF nº ***.452.831-**;
f) órgão municipal de planejamento urbano e habitação:
1. titular: Kamila Naves Garcia, CPF nº ***.961.421-**; e
2. suplente: Kelly Karolina Costa Reis, CPF nº ***.389.501-**;
g) órgão municipal dos esportes:
1. titular: Márcio Marcus Miranda Bueno, CPF nº ***.330.661-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 18.6.2025 - SEI nº 7180096.)
1. titular: Richardson Marques Ferreira, CPF nº ***.282.331-**; e
2. suplente: Juliana Ayres Muniz, CPF nº **.758.081-**; (Redação dada pelo Decreto de Pessoal de 18.6.2025 - SEI nº 7180096.)
2. suplente: Carla Roberta Pires Monteiro, CPF nº ***.893.491-**; e
II - de entidades não-governamentais de defesa e/ou atendimento aos direitos da criança ou adolescentes, regularmente inscritas e registradas no CMDCA:
1. Associação Filantrópica Semente da Vida - Projeto Semear - PROSEM: Aguinaldo Lourenço Filho, CPF nº ***.414.281-**;
2. Obras Sociais do Centro Espírita Irmão Áureo - OSCEIA: Maura Ferreira, CPF nº ***.886.661-**;
3. Centro de Educação Comunitária de Meninas e Meninos - CECOM: Raiane Karuelle Maia Carrijo Viana, CPF nº ***.814.221-**;
4. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Goiânia - APAE: Virgínia Lopes Ferreira de Sá, CPF nº ***.183.951-**;
5. Grupo pela VIDDA de Goiânia: Sonis Henrique Rezende Batista, CPF nº ***.443.261-**;
6. Centro Saleciano do Menos - CESAM: Rosana Cristina Santana Santos, CPF nº ***.960.471-**;
7. Associação Pestalozzi de Goiânia - APG: Janine Rodrigues Pereira Veiga, CPF nº ***.980.231-**; e (Redação dada pelo Decreto nº 1.997, de 2025.)
7. Associação Pestalozzi de Goiânia - APG: Mariuda Lima de Carvalho, CPF nº ***.023.791-**; e
8. Instituto Euvaldo Lodi - IEL: Margareth Mariano de Castro Oliveira, CPF nº ***.588.701-**; e
1. Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes: Dayane Cristina da Silva Medeiros, CPF nº ***048.171-**; (Redação dada pelo Decreto nº 2.454, de 2025.)
1. Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes: Maria Rita Fontinele dos Santos, CPF nº ***.065.643-**;
2. Sociedade Espírita Trabalho e Esperança - SETE: Rafael Marcelino de Oliveira, CPF nº ***.251.111-**;
3. Organização das Voluntárias de Goiás - OVG: Rayane Neves Silva, CPF nº ***.026.471-**; (Redação dada pelo Decreto nº 2.454, de 2025.)
3. Organização das Voluntárias de Goiás - OVG: Leidyanna Gomes de Aguiar Tomé, CPF nº ***.089.611-**;
4. Projeto Profissionalizante Educacional Ebenézer - PROPEB: Helizângela Aparecida de Menezes Oliveira, CPF nº ***.266.581-**;
5. Instituto EcomAmor: Jordana Albino Oliveira, CPF nº ***.354.291-**; e
6. Ministério Filantrópico Terra Fértil - MFTF: Alex de Souza Bento, CPF nº ***.070.421.
Art. 2º O mandato dos membros nomeados por este Decreto será de 2 (dois) anos, contados da data de sua publicação.
Art. 3º O exercício da função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 4º Os membros não designados neste Decreto, poderão ser nomeados posteriormente, tão logo sejam apresentadas as indicações e observadas as exigências legais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de abril de 2024.
ROGÉRIO CRUZ
Prefeito de Goiânia
Este texto não substitui o publicado no DOM 8281 de 30/04/2024.