Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei nº 8.483, de 29 de setembro de 2006, e o contido no Processo nº 25.10.000004401-9, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.915, de 30 de abril de 2024, que designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º..........................................

I - ..................................................

b) órgão municipal de governo:

1. titular: Larise Filha Cirqueira Borges, CPF nº ***.982.751-**;

2. suplente: Maria Lúcia dos Santos Viana, CPF nº ***.983.501-**;

.......................................................

g) órgão municipal de esportes:

1. titular: Márcio Marcus Miranda Bueno, CPF nº ***.330.661-**;

2. suplente: Juliana Ayres Muniz, CPF nº **.758.081-**;

......................................................." (NR)

Art. 2º Dispensar os seguintes membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:

I - Amanda Rityelly Gomes Arruda;

II - Maria Eterna Guimarães Caetano;

III - Richardson Marques Ferreira; e

IV - Carla Roberta Pires Monteiro.

Art. 3º Os membros nomeados por este Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 1.915, de 30 de abril de 2024.

Art. 4º Condicionar a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentado pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8561 de 18/06/2025 - Edição Extra.