Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

DECRETO DE PESSOAL

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 8.483, de 29 de setembro de 2006, e o contido no Processo SEI nº 25.10.000004401-9, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.915, de 30 de abril de 2024, que nomeou os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º..........................................

I - ..................................................

b) órgão municipal de governo:

.......................................................

2. suplente: Bárbara Rubens Jorge, CPF nº ***.509.791-**;

......................................................." (NR)

Art. 2º Dispensar Maria Lúcia dos Santos Viana, da função de membro suplente representante do órgão municipal de governo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Art. 3º O membro nomeado por este Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 1.915, de 2024.

Art. 4º Tornar sem efeito o Decreto de Pessoal de 6 de outubro de 2025, SEI nº 8139789.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, data da publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8647 de 20/10/2025.