Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

​DECRETO Nº 1.997, DE 25 DE ABRIL DE 2025

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 8.483, de 29 de setembro de 2006; e o contido no Processo SEI nº 25.10.000000896-9, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.915, de 30 de abril de 2024, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................

......................................................

II - de entidades não-governamentais de defesa e/ou atendimento aos direitos da criança ou adolescentes, regularmente inscritas e registradas no CMDCA:

a) titulares:

.....................................................

7. Associação Pestalozzi de Goiânia - APG: Janine Rodrigues Pereira Veiga, CPF nº ***.980.231-**; e

............................................."(NR)

Art. 2º Dispensar Mariuda Lima de Carvalho, da função de membro titular representante da Associação Pestalozzi de Goiânia, no CMDCA.

Art. 3º O membro nomeado neste Decreto dará continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 1.915, de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 25 de abril de 2025.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8525 de 25/04/2025.