DECRETO Nº 2.454, DE 22 DE MAIO DE 2025

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto na Lei nº 8.483, de 29 de setembro de 2006; e o contido no Processo SEI nº 25.10.000001031-9, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 1.915, de 30 abril de 2024, que nomeou membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ......................................

...................................................

II - de entidades não-governamentais de defesa e/ou atendimento aos direitos da criança, ou adolescentes, regularmente inscritas e registradas no CMDCA:

...................................................

b) suplentes:

1. Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes: Dayane Cristina da Silva Medeiros, CPF nº ***048.171-**;

...................................................

3. Organização das Voluntárias de Goiás - OVG: Rayane Neves Silva, CPF nº ***.026.471-**;

.........................................."(NR)

Art. 2º Dispensar as seguintes servidoras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

I - Maria Rita Fontinele dos Santos, da função de suplente como representante da Associação dos Idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e Bairros Adjacentes; e

II - Leidyanna Gomes de Aguiar Tomé, da função de suplente como representante da Organização das Voluntárias de Goiás - OVG.

Art. 3º Os membros nomeados neste Decreto darão continuidade ao mandato previsto no art. 2º do Decreto nº 1.915, de 2024.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de maio de 2025.

SANDRO MABEL

Prefeito de Goiânia

Este texto não substitui o publicado no DOM 8542 de 22/05/2025.