Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 2.059, DE 09 DE MAIO DE 2022

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e o disposto na Lei nº 8.916, de 2 de junho de 2010, bem como considerando o contido no Processo Administrativo nº 83829478/2020, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo Único ao Decreto nº 1.773, de 27 de julho de 2010, que passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Excluir o item nº 981, da Tabela 1.2. Cargo: Especialista em Saúde, do Anexo Único ao Decreto nº 1.773, de 27 de julho de 2010.

Art. 3º Conceder Progressão à servidora relacionada no Anexo II a este Decreto, nos termos da Lei nº 8.916, de 2 de junho de 2010, que rege o plano de carreira do cargo de Médico.

Art. 4º Revogar:

I - o item nº 703, da Tabela do Cargo de Especialista em Saúde, do Anexo Único ao Decreto nº 2.448, de 25 de setembro de 2015;

II - o item nº 1356 do Anexo ao Decreto nº 1.051, de 1º de abril de 2019; e

III - o item nº 839, da Tabela do Cargo de Especialista em Saúde, do Anexo ao Decreto nº 2.201, de 30 de dezembro de 2020.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 09 de maio de 2022.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7796 de 10/05/2022.

ANEXO I

(Anexo Único ao Decreto nº 1773, de 27 de julho de 2010)

“1.0 GRUPO OCUPACIONAL: FUNÇÃO SAÚDE

.........................................................................

1.3 CARGO: MÉDICO

......................................................................... ” (NR)

ANEXO II

I - Marcela Corrêa Caldas, matrícula nº 363600-01: