Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 828, DE 24 DE MARÇO DE 2020

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais previstas nos incisos II, IV e VIII, do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Cadastro dos Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município de Goiânia, criada pelo Decreto nº 303, de 27 de janeiro de 2020, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, os seguintes membros:

I - Coordenador Técnico: Eduardo Frederico Vilarinho Nader, CPF nº ***.344.681-**, representante da Secretaria Municipal de Cultura; (Redação dada pelo Decreto nº 1.875, de 2025.)

I) COORDENADOR TÉCNICO:

a) Alessandro Batista Araújo, matrícula nº 432040, representante da Secretaria Municipal de Cultura; (Redação dada pelo Decreto nº 3.824, de 2021.)

a) Leandra de Brito Rodrigues - Matrícula nº 924547-02, Secretaria Municipal de Cultura – SECULT.

II - Técnicos Especialistas:

a) Djalma Silva Barros Júnior – Matrícula nº 1313037-01 - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação – SEPLANH;

b) Eugênio Aleixo Ferreira - Matrícula nº 1311131-01, representante da Procuradoria-Geral do Município - PGM; e (Redação dada pelo Decreto nº 304, de 2023.)

b) Jorge Henrique Marques Dominguito de Castro – Matrícula nº 1313800 - 01, Representante da Procuradoria Geral do Município – PGM;

c) Alessandro Batista Araújo, CPF nº ***.304.601-**, representante da Secretaria Municipal de Cultura, membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia. (Redação dada pelo Decreto nº 1.875, de 2025.)

c) Lidiane Dias Barbosa, matrícula nº 1441566, representante da Secretaria Municipal de Cultura, membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia. (Redação dada pelo Decreto nº 3.824, de 2021.)

c) Gilvam Soares da Silva – Matrícula nº 1400118-01, Representante da Secretaria Municipal de Cultura, membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia.

Art. 2º Aos membros ora nomeados será concedida a remuneração conforme dispõe o art. 19, do Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 24 dias do mês de março de 2020.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7265 de 24/03/2020.