Prefeitura de Goiânia

Secretaria Municipal da Casa Civil

​DECRETO Nº 1.875, DE 10 DE ABRIL DE 2025

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; tendo em vista o disposto no Decreto nº 303, de 27 de janeiro de 2020; e o contido no Processo SEI nº 25.1.000001702-7, resolve:

Art. 1º Alterar o Decreto nº 828, de 24 de março de 2020, que nomeou membros para compor a Comissão Especial de Cadastro dos Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município de Goiânia, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ........................................

I - Coordenador Técnico: Eduardo Frederico Vilarinho Nader, CPF nº ***.344.681-**, representante da Secretaria Municipal de Cultura;

II - Técnicos Especialistas:

....................................................

c) Alessandro Batista Araújo, CPF nº ***.304.601-**, representante da Secretaria Municipal de Cultura, membro do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia. "(NR)

Art. 2º Dispensar os seguintes membros da Comissão Especial de Cadastro dos Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município de Goiânia:

I - Alessandro Batista Araújo, da função de Coordenador Técnico; e

II - Lidiane Dias Barbosa, da função de Técnico Especialista.

Art. 3º Condicionar a eficácia deste provimento ao cumprimento do disposto no art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de abril de 2025.

Este texto não substitui o publicado no DOM 8517 de 10/04/2025.