Prefeitura de Goiânia

Chefia da Casa Civil

Superintendência Legislativa

DECRETO Nº 304, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia; o Decreto nº 303, de 27 de janeiro de 2020, e o contido no Processo SEI nº 22.6.000015311-4,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 828, de 24 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º.......................................................

II - TÉCNICOS ESPECIALISTAS:

..................................................................

b) Eugênio Aleixo Ferreira - Matrícula nº 1311131-01, representante da Procuradoria-Geral do Município - PGM; e

..................................................................." (NR)

Art. 2º O membro nomeado neste Decreto fará jus a remuneração abarcada no art. 19 do Decreto nº 2.227, de 31 de outubro de 2018.

Art. 3º Fica dispensado o servidor Jorge Henrique Marques Dominguito de Castro - matrícula nº 1313800, da função de membro da Comissão Especial de Cadastro dos Bens Móveis e Imóveis de Interesse Histórico e Cultural do Município de Goiânia.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 26 de janeiro de 2023.

Este texto não substitui o publicado no DOM 7973 de 26/01/2023.