Superintendência da Casa Civil e Articulação Politíca

DECRETO Nº 1.566, DE 02 DE MAIO DE 2017

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor a Unidade de Coordenação da Execução do Projeto de Implantação do Corredor Goiás (Corredor Norte-Sul) nos moldes do sistema “Bus Rapid Transit” – BRT (UCPCG-BRT), subordinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, criada pelo Decreto n° 285, de 29 de janeiro de 2014, com suas alterações posteriores, os seguintes membros:

I - (...)

II - Especialistas:

a) ELANDE SANTANA CARDOSO – Matrícula nº 93408 - CPF nº 125.437.131-15, especialista em planejamento e execução orçamentária;

b) (...)

c) EDINEY BERNARDES DE PAIVA – Matrícula 656836, CPF nº 347.503.801-30, especialista em engenharia de transporte urbano;

d) JOAQUIM ANTÔNIO JAYME – Matrícula nº 168645-2, CPF nº 264.785.101-82 e SÉRGIO FERNANDES SOUSA BITENCOURT – Matrícula nº 2666, CPF nº 251.183.581-91, especialistas em engenharia de trânsito;

(...)

III - Pessoal de Apoio:

a) LEANDRO WASFI HELOU – Matrícula nº 841978-07 – CPF nº 002.493.511-53, profissional graduado em engenharia civil e regularmente inscrito no CREA; (Redação conferida pelo art. 2º do Decreto nº 2.729, de 28 de novembro de 2019.)

a) (Membro dispensado pelo Decreto nº 1.761, de 18 de julho de 2019.)

a) PAULO PERES GUIMARÃES – Matrícula nº 408360 – CPF nº 464.470.831-34, profissional graduado em engenharia civil e regularmente inscrito no CREA; (Redação do Decreto nº 1.566, de 02 de maio de 2017.)

b) CARLOS ROBERTO DE SOUSA – Matrícula nº 93025 – CPF nº 260.952.701-20 e LUCAS EDUARDO TOLENTINO, matrícula nº 371769, CPF nº 835.736.311-34, profissionais da construção civil/obras rodoviárias, com experiência em acompanhamento de campo na execução de obras; (Redação conferida pelo art. 1º do Decreto nº 2.570, de 05 de novembro de 2019.)

b) CARLOS ROBERTO DE SOUSA – Matrícula nº 93025 – CPF nº 260.952.701-20 e JUVENATO MARTINS MELO, Matrícula nº 93297 – CPF nº 210.774.361-49, profissionais da construção civil/obras rodoviárias, com experiência em acompanhamento de campo na execução de obras; (Redação do Decreto nº 1.566, de 02 de maio de 2017.)

c) MAISA DE DEUS TELES – Matrícula nº 1027263, CPF nº 027.997.321-78, auxiliares administrativos (nas áreas de informática e expediente).

Parágrafo único. Os membros ora designados farão jus à gratificação, nos termos do Decreto n° 285, de 29 de janeiro de 2014, com suas alterações posteriores, observado o disposto no art. 63, da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015, com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Complementar nº 293, de 30 de junho de 2016.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de maio de 2017.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6560 de 02/05/2017.