Superintendência da Casa Civil e Articulação Política

DECRETO Nº 2.475, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

Nota: ver

1 - Decreto nº 802, de 23 de fevereiro de 2017 - designa membros para o Conselho Municipal de Educação;

2 - Decreto nº 162, de 19 de janeiro de 2015 - designa membros para o Conselho Municipal de Educação;

3 - Decreto nº 1.341, de 01 de junho de 2015 - designa membros para o Conselho Municipal de Educação.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis n.ºs 7.771, de 29 de dezembro de 1997, 7.856, de 21 de dezembro de 1998; 8.353, de 14 de dezembro de 2005 e 8.369, de 22 de dezembro de 2005, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, regulamentada pelo Decreto nº 264, de 27 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Educação, como representantes do Poder Executivo, Ludmylla da Silva Morais (Titular) e Antônio Lima de Magalhães (Titular).

Nota: ver Decreto nº 802, de 23 de fevereiro de 2017 - membros Representantes do Poder Executivo dispensados.

Art. 2º Fica designada para compor o Conselho Municipal de Educação, como representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (SEPE), Dalva Manhas da Silva (Titular).

Art. 3º O mandato dos membros designados por este Decreto terá duração de 04 (quatro) anos, contados a partir de 1º de setembro de 2016, nos termos do art. 4º, da Lei nº 7.771, de 29 de dezembro de 1997.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 09 dias do mês de setembro de 2016.

Este texto não substitui o publicado no DOM 6405 de 09/09/2016.